A Câmara Municipal de Barroso aprovou na última quinta-feira, 16 de julho, o Projeto de Lei nº 05/2020, de autoria do Vereador Leone Wagner do Nascimento, que trata da proibição da comercialização e uso de linhas de cerol, linha chilena e materiais similares em Barroso. A matéria foi aprovada por unanimidade e, agora, segue para sanção do Executivo.
Na prática, fica proibido o uso, a produção, o fornecimento e a comercialização de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena, e quaisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou similares.
Assim, os que forem pegos em discordância com a lei estarão sujeitos a multas a partir de R$ 1.000,00 (mil reais), responsabilidade de custeio de todos os danos materiais e gastos hospitalares causados a terceiros, além de ações penais e, no caso de comerciantes, cancelamento imediato do Alvará de Funcionamento do estabelecimento. Os pais ou responsáveis pelos menores que forem pegos descumprindo as medidas também serão penalizados. O texto do projeto prevê que a Prefeitura disponibilize meios para que a população realize denúncias, cabendo a fiscalização à Polícia Militar.
Em sua justificativa, o Vereador Leone destacou que a prática de se soltar pipas e papagaios com cerol e linha chilena em Barroso tem sido frequente e que isso traz riscos para a população. “Recentemente tivemos notícia de que um cidadão que reside no bairro do Rosário teria sofrido lesão grave no pescoço que acarretou em uma sutura com mais de 30 (trinta) pontos.
Não podemos admitir que hoje em dia, com toda a informação disponível, as pessoas ignorem o incalculável perigo que o uso do cerol em linhas de pipas, papagaios e similares traz à vida das pessoas”, afirmou ele, lembrando que o Poder Público tem o dever de atuar repressivamente nesta questão, a fim de manter a paz social e a segurança das pessoas.
Foto e informações Câmara Municipal de Barroso