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Na última semana, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) publicou o resultado provisório do ICMS Turismo, com a listagem dos municípios habilitados em 2021, ano-referência 2020, ano do ex-prefeito de Barroso Reinaldo Fonseca (PSDB).

E a cidade levou nota 10. Foram quatro notas 10 consecutivas para Barroso nos anos 2017/2018/2019 e 2020. Aliás, outros 23 municípios do Campo das Vertentes alcançaram a pontuação máxima, a tão esperada e aguardada nota 10. Entre as cidades está Barbacena, Carandaí, Dores de Campos, Prados e São João del Rei, todas ligadas a Trilha dos Inconfidentes.

O ICMS Turismo é destinado aos municípios mineiros, nos termos da Lei Estadual n. º 18.030/2009, com o objetivo de estimular a implementação de um planejamento sustentável de programas e projetos voltados ao desenvolvimento turístico.

Para se habilitar ao repasse, anualmente, a cidade deverá participar do Programa de Regionalização do Turismo no estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR); e possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR).

De acordo com a Secult, o valor será repassado aos municípios em 2022. Minas Gerais é o único estado da federação que repassa incentivos financeiros aos municípios para que possam trabalhar gestão turística, nos termos da legislação federal e estadual.

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