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O governador Romeu Zema (Novo) informou na manhã dessa quinta-feira (23) que o pagamento de rateio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os servidores públicos que trabalham na rede estadual de ensino. O pagamento vai ser feito no dia 20 de janeiro.

A novidade é que 10% dos recursos serão divididos entre servidores de cerca de 600 escolas que foram premiadas com o prêmio Escola Transformação, ou seja, os servidores dessas escolas vão receber um pouco mais que os outros servidores, que devem receber proporcionalmente ao pagamento do 13º salário, segundo a secretária de educação, Júlia Sant’anna, durante entrevista coletiva também na manhã desta quinta-feira.

A secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, disse que são aproximadamente 200 mil servidores que devem receber o total de 534 milhões de reais.

Ela explicou que como tem servidores que têm mais de um cargo, eles recebem proprocionalmente a quantidade de cargos. Outra parte dos recursos do Fundeb também deve ser investida até o primeiro quadrimestre do ano que vem, o valor não foi divulgado. Mas a secretária disse que essa outra parte é para reformas e mobiliários novos, por exemplo.

Em nota, o governo explicou que “serão destinados ao rateio do Fundeb R$ 539 milhões, que é o valor do saldo que não está comprometido com demais despesas educacionais. Esse é o valor restante para completar o que determina a lei do Novo Fundeb, que prevê que 70% do que é arrecadado com o fundo deve ser destinado ao pagamento dos servidores. O restante do saldo são verbas empenhadas que serão executadas dentro do primeiro quadrimestre de 2022, como prevê a legislação”.

“Dentro desses casos, estão mobiliários, equipamentos e computadores já adquiridos cuja a liquidação depende do cumprimento do cronograma de entrega, entre outras despesas como o pagamento da folha salarial da Educação em dezembro, que será quitada no 5º dia útil de janeiro”.

Fundeb

O novo Fundeb foi regulamentado no ano passado, com a sanção da Lei n° 14.113/2020. De acordo com a lei, a partir deste ano de 2021, 70% dos valores do Fundeb devem ser investidos no pagamento de profissionais da educação básica. Antes, o percentual era de 60%.

Em São João del-Rei, o projeto que autoriza a concessão de abono de título de rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da educação básica da rede municipal por meio de crédito suplementar e dá outras providências foi aprovado na Câmara Municipal nesta semana. Contudo, o projeto apresentou falhas nas planilhas de pagamento dos valores e o Executivo deve corrigir antes de fazer o repasse aos profissionais.

Informações: G1

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