Foram várias as cobranças, movimentações, manifestações, ações judiciais e institucionais por parte da Associação Mineira de Municípios (AMM) para que o Governo de Minas Gerais cumprisse seu papel constitucional de repassar aos municípios o ICMS e IPVA, além dos recursos da Saúde, Transporte Escolar, Assistência Social e Multas de Trânsito, entre tantos outros.
Em resposta ao posicionamento da AMM, o Governo do Estado de Minas Gerais fez só promessas. Não cumpriu seus acordos, não pagou as contas e volta a atrasar todos os repasses, acumulando uma dívida de R$ 5,9 bilhões com os municípios mineiros. Veja o quadro:
BARROSO
Entre os R$5 bilhões está o déficit com Barroso. De acordo com o Secretário de Administração, Rosimauro Fonseca, o Maurinho, só na Saúde a dívida se aproxima dos R$2 milhões e meio. “No Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) já são quase R$600 mil”, diz.
Segundo a AMVER (Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), a dívida passa dos R$600 mil. A Associação também confirma dívida do PTE (Programa de Transporte Escolar). “Ainda temos duas parcelas de R$8.750 de 2017 e 10 parcelas de R$10.150 deste ano”, descreve Maurinho. Há também, de acordo com o Secretário, dívida do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) que precisam ser confirmados valores com a AMM. “O Piso Mineiro (Desenvolvimento Social) ainda estamos recebendo parcelas na ordem de R$5.400 relativo ao ano de 2016. Sendo que de 2017/2018 só recebemos uma parcela neste valor”, conta.