Discurso proferido por Baldonedo Arthur Napoleão, na Câmara Municipal, ao término da tramitação do Projeto de Lei do Distrito Industrial de Barroso

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AGRADECIMENTOS

A aprovação da Lei que normatiza a implantação de empresas no Distrito Industrial de Barroso e cria a sua estrutura administrativa é mais um momento determinante na longa história deste empreendimento e tem todos os ingredientes de uma bonita vitória para Barroso, mesmo que tardia. Desejo agradecer ao Prefeito Reinaldo por ter incluído em seu plano de governo e ter trabalhado, com sua equipe, em favor do Distrito Industrial, tendo, inclusive acatado minha sugestão de contratar consultoria especializada para desembaraçar o processo de sua liberação junto aos órgãos ambientais. Sem o posicionamento do Prefeito, com certeza, não chegaríamos ao ponto em que estamos. Agradeço aos colegas Vereadores pela aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei do Distrito. Faço questão de realçar a maneira pela qual se deu esta deliberação. Primeiro, o Presidente da Câmara, Vereador Eduardo Pinto, conduziu toda a tramitação do Projeto com absoluto equilíbrio e comprometimento com esta questão de enorme interesse de toda a população. Segundo, o Projeto de Lei foi longa e extensamente discutido pelos Vereadores, tendo esta discussão resultado em 10 Emendas que melhoraram o Projeto. Merece destaque a demonstração da maturidade política e visão estratégica dos senhores vereadores, que colocaram este Projeto acima de seus partidos, tanto na discussão quanto na votação.

HISTÓRIA

A história do Distrito Industrial não é apenas de vitórias. É também uma história de muitas derrotas e dificuldades, o que explica o grande atraso na sua conclusão. Sofri ataques no sentido de que eu só falava em Distrito Industrial às vésperas de eleições, apenas para angariar votos e que o Distrito nunca seria inaugurado. Não era verdade. Nunca usaria um projeto desta envergadura apenas para conquistar votos. Infelizmente, nunca vi, ao longo desses anos todos, da parte de quem era contra, uma proposta alternativa ao Distrito, para que nossa população não caísse nesta grave crise de desemprego em que se encontra, que tanto prejudica nossa cidade e tantos problemas causa a inúmeras famílias. Por outro lado, no Governo, a luta em favor do Distrito sempre foi pesadíssima. Foi muito difícil justificar um empreendimento deste porte para um pequeno município. Mesmo diante de tantos obstáculos e de tanta demora, que me trouxeram tanta contrariedade e desgaste, não esmoreci, continuei na luta, incansavelmente, mas, resolvi, lá atrás, me silenciar sobre o Distrito Industrial. Prometi a mim mesmo que só falaria, em público, sobre o Distrito quando ele ficasse pronto para receber empresas. É, exatamente, o que faço neste momento, depois de muitos anos. Agradeço a Deus por me permitir estar aqui. É um privilégio muito especial poder dizer, eu mesmo, aos meus conterrâneos, que ninguém me pediu para lutar por um Distrito Industrial para Barroso. Fui eu mesmo que entendi que precisávamos de um empreendimento deste porte e que por mais dura que fosse a luta, como foi, nossa cidade precisava dele e o nosso povo merecia e merece. Não tenho registro dos telefonemas, das reuniões, das correspondências que fiz em favor do Projeto ao longo desses anos, mas tenho em meus arquivos, 4 volumosas pastas de papeis sobre o Distrito Industrial de Barroso. Este projeto virou um grande desafio na minha vida.

POR QUE UM DI EM BARROSO?

Gostaria de deixar registrado que reconheço que esta iniciativa foi audaciosa, atrevida e ambiciosa. Tecnicamente, do ponto de vista do Estado, nada justificaria um investimento deste porte num pequeno município, dentre tantos outros. Os 50 Distritos Industriais do Estado estão localizados em grandes e médias cidades. Distrito Industrial é coisa de cidade grande.
Explico minha iniciativa de propor um Distrito Industrial para Barroso com duas afirmações: Primeiro, entendi, sempre, que desde a implantação da Fábrica de Cimento em 1953, portanto, há mais de 65 anos, Barroso, mesmo pequeno, é um dos maiores contribuintes de ICMS com os cofres estaduais e que, por isto mesmo, o Estado deveria tratar o Município de forma diferenciada, contribuindo substantivamente com o nosso esforço de desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população. Este quadro ficou mais expressivo depois que a Fábrica de Cimento deixou de ser a grande empregadora do passado e a maior parte do volumoso ICMS da Prefeitura, também no passado, foi redistribuída pelo Estado para outros municípios, sendo que a parte do Estado no rateio deste ICMS nunca foi reduzida. Ou seja, com o passar do tempo, Barroso continuou sendo um grande pagador de ICMS para o Estado, mas deixaram de existir para os barrosenses as vantagens de sermos sede de uma das maiores fábricas de cimento do País. Segundo, entendo que uma Prefeitura não pode permanecer praticamente inerte, passiva, nivelada por baixo, sem projetos de curto, médio e longo prazos, esperando apenas as benesses que os deputados e o Governo mandam para todos os municípios. Uma Prefeitura não é um vagão pesado a ser puxado e explorado, porque tem dinheiro. É uma locomotiva, que pode levar o Município a longas distâncias, desde que haja vontade política, capacidade técnica e bons projetos. De minha parte, nunca vi Barroso como um município qualquer, não só por ser minha terra, mas por ter certeza de nosso potencial. Para mim, Barroso foi, é e será sempre diferenciado, pelo grande potencial que encerra. Aliás, tem sido assim desde 1920. E não fico apenas no discurso. Faço questão de dar alguns exemplos. Foi com o entendimento de que Barroso é especial, transformado em argumentação e projetos, que lutei e consegui a construção de dois conjuntos habitacionais, nada comum para cidades pequenas, a liberação dos recursos do Projeto Cura, próprio de grandes cidades, que viabilizaram a canalização do córrego da Boa Vista, que proporcionou 300 empregos para os pedreiros, carpinteiros, armadores e serventes de Barroso e a pavimentação de 55 ruas com briquetes, todos fabricados e assentados pelos operários da Prefeitura. Da mesma forma, a implantação da Agência do Banco do Brasil, a concessão da Rádio Liberdade, a inclusão de Barroso pela Telemig na lista dos 30 primeiros municípios mineiros a receberem a telefonia celular, a criação da Comarca e o próprio Distrito Industrial.

O QUE É O DISTRITO?

A partir de agora, a expressão Distrito Industrial não mais se referirá a obras, que, na verdade, já estavam quase concluídas há 20 anos e nem falará da absurda e inexplicável demora de mais de 8 anos para a obtenção da liberação ambiental. Agora, o Distrito Industrial passa a ser um órgão da Prefeitura de Barroso, que exige tratamento técnico e administrativo profissionais, ajustados ao seu porte, ao volume do investimento recebido, à sua complexidade e aos seus grandes objetivos de gerar empregos e renda para a nossa querida população.
Este não é um empreendimento apenas de alcance local ou regional. O Distrito Industrial de Barroso, com seus quase meio milhão de metros quadrados, com 58 lotes com área média de 1.500 m2 cada um e 7 áreas de 5.000 a 25.000 m2 em sua 1ª. etapa, com toda a infraestrutura implantada e mais, a 2ª. Etapa, com 35 lotes e 5 áreas cuja infraestrutura será construída no futuro, é, segundo o INDI, o único Distrito Industrial disponível na região sudeste do País, pronto para oferecer concessões desses lotes e áreas por 30 anos prorrogáveis por igual período. A CDI, ao concluir a elaboração de todos os projetos das obras do Distrito, em 1996, também projetou que o Distrito, quando todo ocupado, propiciaria 1.000 empregos diretos e 500 indiretos. Trata-se de um projeto estruturante para a nossa Economia, com obras de infraestrutura de alta qualidade técnica, de custo elevadíssimo, que a Prefeitura jamais teria condições de implantar. É uma verdadeira alavanca para o desenvolvimento do Município, para que Barroso saia da condição de apenas mais um pequeno município mineiro e passe a galgar posições maiores, sempre em benefício dos barrosenses. Dentre os 657 municípios mineiros com população inferior a 20.000 habitantes, Barroso deve ser o único que dispõe de um Distrito Industrial do tamanho e da qualidade deste implantado pelo Estado em nossa terra. Este Distrito é uma aposta em nosso futuro!

ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO

O Distrito, todavia, não anda sozinho. Ele precisa ser bem administrado, para que este que é o maior investimento feito pelo Estado no Município, em toda a nossa história, de, aproximadamente, R$13 Milhões, se traduza em benefícios para os barrosenses o mais rápido possível. Depois de implantadas todas as obras, conseguida a liberação dos órgãos ambientais e vencidas as forças contrárias, esta Lei que acaba de ser aprovada pela Câmara Municipal, por unanimidade, cria um 3º nível de desafio que precisa ser enfrentado desde o primeiro minuto, com determinação, que é o da gestão do Distrito. Desta gestão dependerá o seu futuro e a rapidez com que as empresas serão nele instaladas. Nós todos sabemos que a Prefeitura está passando, talvez, pela sua pior crise financeira. Um empreendimento do porte do Distrito Industrial, do potencial que ele tem para alçar Barroso a um patamar de cidade moderna e desenvolvida, não pode, entretanto, ser prejudicado por esta trágica situação em que se encontra a Prefeitura. Este é o grande desafio, o de em meio a tantas dificuldades, fazermos nascer um Distrito Industrial bem estruturado e bem administrado, de forma que ele possa cumprir, o mais rápido possível, o seu grande papel. Neste momento, por tudo o que este Distrito significa para mim, não apenas por ser um projeto de minha autoria, como candidato a Prefeito em 1992, não apenas por ter assinado o Termo de sua criação, em 1995, como Presidente da CDI, o que pavimentou o caminho para este investimento do Estado no Município, não apenas por ser responsável por quase todas as obras que lá estão, mas, também, por ter aprendido muito sobre Distritos Industriais e por ser, hoje, um Vereador, representante do povo, eu não poderia me omitir diante da importância deste empreendimento para a nossa população e diante do desafio que a Prefeitura terá que enfrentar para implantar a Administração do Distrito. É meu dever colocar minha experiência de ex-Presidente da CDI, desinteressadamente, a serviço do Município e apresentar sugestões para que possam ser dados os primeiros passos para o efetivo funcionamento do Distrito Industrial, sem despesas acima da capacidade financeira da Prefeitura. Neste sentido, já tomei a liberdade e a iniciativa de apresentar ao Exmo. Sr. Prefeito sugestões quanto à implantação da administração do Distrito, especialmente sua divulgação. O Distrito quer dizer a todos: finalmente, cheguei!

RECESSÃO ECONÔMICA

Nosso maior e já crônico problema, desde a década de 80, é o desemprego. Mas os empregos só surgem com o crescimento da Economia e este só ocorre como resultado de investimentos. O Distrito Industrial foi planejado exatamente para atrair investimentos para Barroso, que resultem em crescimento econômico e empregos para o povo, além de significar uma alternativa moderna para a instalação de empresas barrosenses. O ideal seria que o nosso Distrito Industrial começasse a operar em um contexto de crescimento da Economia nacional. Ao longo dos anos, o Distrito teve ótimas oportunidades, economicamente favoráveis, para entrar em operação. Em 1998 quase todas as obras de infraestrutura estavam concluídas, faltando apenas a instalação da rede elétrica e a pavimentação de suas ruas. Em fins de 2008, essas duas últimas obras, que faltavam, também estavam prontas, mas o Distrito não pôde ser inaugurado, porque, àquela altura, surgiu a exigência de licença ambiental. Além disso, a CODEMIG havia decidido abandonar o poço artesiano que já estava perfurado desde 1998 e optar pela adutora da COPASA, além da construção de uma moderníssima Estação de Tratamento de Efluentes, capaz de atender a uma cidade de 10.000 habitantes. Infelizmente, o nosso Distrito Industrial começará a operar num momento em que a Economia nacional encontra-se há 3 anos sob forte recessão, o que é muito ruim. Esta é mais uma razão que nos leva a entender que nosso esforço deverá ser redobrado para enfrentar esta fase difícil por que passamos. É hora de todos seguirem o exemplo desta Câmara, que aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Distrito, que não é propriedade de um político, nem de um partido, é de todos os barrosenses. Ele veio para gerar emprego e renda para todos, indistintamente. Não faz sentido ser contra o Distrito. Eu espero que todos torçam para o sucesso de nosso Distrito Industrial.

CONCLUSÃO

A partir de agora, mesmo lentamente, o Distrito Industrial deverá começar a mudar o perfil econômico e social de Barroso, dando-lhe condições de se apresentar, novamente, perante os seus cidadãos e a região em que está, como um Município próspero, desenvolvido, moderno, com empregos para seus filhos e que soube encontrar um novo caminho diante da constatação de que a matriz econômica fulcrada na presença da Fábrica de Cimento, infelizmente, hoje, está exaurida. Conterrâneos, este novo caminho para Barroso, a que me refiro, é o Distrito Industrial, que precisa do apoio de todos, para que ele possa cumprir o papel de plataforma substantiva, cocreta, pronta, sobre a qual haveremos de construir um futuro melhor para o nosso povo. Mãos a obra! E que Deus nos ajude. Obrigado.

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