O artigo 196 da constituição da república federativa do Brasil estabelece: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença ou de outros agravos ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Este preceito da nossa lei maior, já é especificado no “caput” do artigo quinto da mesma lei maior que afirma “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”.
Este preceito constitucional vale para o Brasil inteiro e, no caso de Barroso, é confirmado pelo artigo 143 da Lei Orgânica do município, que reitera: “ A saúde é direito de todos os munícipes e dever do poder público, garantido mediante políticas sociais e econômicas…”
A pandemia COVID-19 atualmente assola todo o mundo, e o Brasil não é exceção. A doença pegou desprevenidos os profissionais da saúde, despreparados para seu enfrentamento por ainda não existir vacina nem medicação adequadas para combatê-la. As estatísticas de cidadãos infectados, e de muitos falecidos em conseqüência do coronavírus a meu ver são incompletas, porque são genéricas, não especificando a classe social das vítimas. Mas é fácil a gente deduzir, se o número de pobres no Brasil e no mundo é muito maior que o número de ricos, então o número de vitimados também será muito maior que o de cidadãos em melhores condições financeiras.
Por outro lado, parece que no Brasil, e assim é constatado pela OMS –Organização Mundial da Saúde- nossas autoridades, responsáveis pelas políticas públicas sociais e econômicas para redução do risco desta doença, ostensivamente a desafiam não praticando as ações preventivas tais como o uso de máscaras, o distanciamento social, o controle e fiscalização das aglomerações em locais públicos e privados, particularmente os transportes coletivos, com passageiros amontoados como gado em transporte de carga.
O nosso Ministério da Saúde, em menos de quatro meses já teve três ministros titulares e agora tem como ministro interino um general, que ao que sei não é do serviço de saúde do exército nacional. Daí, não podermos ficar espantados pelo fato de o Brasil nesta metade de 2020 ser o segundo colocado no ranking mundial de países afetados pela COVID-19. Concluindo: esta é uma doença que se mata os que são prevenidos, mata muito mais os que não tomam medidas preventivas. Tomar medicamentos sugeridos por palpiteiros leigos, contrariando profissionais experientes, é o mesmo que alguém que nunca viu uma onça diga que ela é bicho manso e que se pode brincar com ela.
por Paulo Terra