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Os Estados e a União chegaram oficialmente a um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a compensação pelas perdas com a Lei Kandir. De acordo com o texto, a União repassará R$ 65,6 bilhões até 2037 para os Estados e os municípios. O documento é assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) e pelos outros 26 governadores. Minas vai receber R$ 8,7 bilhões.

Do montante, 75%, ou R$ 6,525 bilhões, serão destinados ao governo estadual, e os 25% restantes, equivalentes a R$ 2,175 bilhões, aos municípios mineiros. Em contato com a Associação dos Municípios de Minas Gerais, a AMM, a reportagem do Barroso EM DIA apurou que ainda não está definido os valores por cidades.

Sem mencionar valores, o líder do bloco governista na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Valadares (PSDB), disse que é muito pouco. “Ficou bem aquém daquilo que é justo para Minas Gerais”, disse.

Do total acordado, R$ 58 bilhões serão repassados até 2037. Outros R$ 3,6 bilhões serão repassados após a aprovação da PEC do Pacto Federativo no Congresso. Por fim, R$ 4 bilhões serão repassados após o leilão dos blocos de petróleo Atapu e Sépia, previstos para este ano, segundo o documento.

Minas receberá R$ 8,7 bilhões entre 2020 e 2037. No valor, estão inclusos o repasse de R$ 476 milhões referente à Lei Kandir, de 2019, e R$ 529 milhões que estão condicionados à realização do leilão dos blocos de petróleo.

 

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