Você sabe como denunciar erros, infrações e abusos cometidos por médicos? Pacientes devem fazer as denúncias diretamente ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG).
Conforme o CRM-MG, são recebidas, por mês, de 100 a 120 mensagens de pacientes com possíveis condutas inadequadas dos profissionais.
A entidade médica explicou que as denúncias devem ser feitas por escrito e conter relato detalhado dos fatos. Também é recomendada a identificação completa dos envolvidos. Fotos podem ser inseridas no processo. Contudo, denúncias anônimas não são aceitas.
Segundo o CRM-MG, os documentos precisam estar assinados e podem ser entregues na sede do conselho em BH (rua dos Timbiras, 1200, Boa Viagem), em Delegacias Regionais no interior do Estado ou enviadas por correio ou para o e-mail processos.crmmg@portalmedico.org.br.
Penas:
Caso se confirmem as denúncias, os médicos estão sujeitos a cinco penalidades disciplinares, que variam conforme a gravidade da infração. São elas:
- Advertência confidencial em aviso reservado
- Censura confidencial em aviso reservado
- Censura pública em publicação oficial
- Suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias
- Cassação do exercício profissional
Abusos sexuais por médicos:
Desde 2019, sete médicos responderam a processos administrativos do CRM-MG por cometerem abusos sexuais. Nesses casos, os profissionais foram punidos com a cassação do exercício profissional.
Atualmente, conforme o Conselho, cinco casos estão em investigação no Estado. Todos correm em sigilo.
“Todas as denúncias recebidas são apuradas e correm em conformidade com os trâmites estabelecidos no Código de Processo Ético Profissional (CPEP), tendo o médico amplo direito de defesa e ao contraditório”, afirmou o CRM-MG.
Via Hoje em Dia