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A Prefeitura de Barbacena sancionou uma lei que autoriza a outorga de concessão ou permissão de exploração para serviços de crematório privados na cidade.

A lei, publicada na última sexta-feira (10), já está em vigor. Barbacena ainda não possui nenhum crematório e tem três cemitérios em funcionamento: o Cemitério Santo Antônio e o Nossa Senhora da Boa Morte, que são municipais, e o Parque Repouso da Saudade, que é particular. O Cemitério da Paz foi desativado e atualmente recebe apenas visitas.

Com a lei, fica determinado que os crematórios somente poderão ser instalados em locais aprovados pela administração municipal, mediante apresentação de estudo prévio de impacto ambiental.

A escolha das empresas que irão explorar o serviço será feita através de processo licitatório.

A concessão ou permissão do serviço crematório na cidade terá prazo máximo de 10 anos.

Apesar de já estar em vigor, a Prefeitura regulamentará esse processo de concessão dentro de 180 dias.

Informações G1 Zona da Mata

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