Famílias de baixa renda terão isenção nas taxas de água e IPTU em São João del Rei

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As famílias de baixa renda de São João del Rei não precisão mais pagar a taxa de água e esgoto e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A lei que autoriza a isenção foi assinada nesta terça-feira (2) pelo prefeito Nivaldo José de Andrade (PSL).

Segundo informações da Prefeitura, o benefício será concedido a aproximadamente nove mil pessoas que fazem parte do Programa Bolsa Família e/ou estão inseridas no Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que inclui famílias que tenham pessoas idosas ou deficientes.

Para usufruírem do benefício, os contribuintes deverão se cadastrar ou confirmar o cadastro na Secretaria Municipal de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. A secretaria fica na Rua Salomão Batista de Sousa, 10, Bairro Matosinhos. O prazo para o cadastro termina no dia 30 de dezembro deste ano.

A isenção deverá ser requerida anualmente na Secretaria Municipal de Finanças e no Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Damae).

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