O vereador João Campos, o Golô (PDT), apresentou nessa quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Barroso, o Projeto de Lei 05/2021, onde fica proibida a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora como estouros e estampidos.
De acordo com o Projeto, a lei se estende a todo o município, seja em locais fechados ou ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. E mais, o ato infracional implicará em multa e prestação de serviços comunitários a entidades filantrópicas. A Prefeitura Municipal, de acordo com o Projeto, seria a responsável pela fiscalização.
Em sua fala, na Palavra Livre, o vereador defendeu o Projeto e disse que o objetivo é defender os idosos acamados, pessoas deficientes e os animais. “Como possuem a sensibilidade auditiva extremamente superior ao ouvido humano, os cães, por exemplo, são muito prejudicados. O mesmo acontece com gatos e pássaros”, diz o vereador que acrescenta em sua justificativa que a situação de alegria para os seres humanos se transforma em situações de sofrimento para muitos animais.
“Nosso projeto não proíbe os fogos luminosos, como aqueles que vimos no final do ano passado no Rio de Janeiro e São Paulo. Estes fogos luminosos não serão proibidos”, diz Golô que agora conta com os demais vereadores para a aprovação do Projeto de Lei.
O Projeto foi encaminhado para as Comissões.
Acompanhe a palavra do vereador através da TV Câmara, responsável pela transmissão das reuniões do legislativo:
A fala do vereador sobre o Projeto está em aproximadamente em 1h 42m.