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A Prefeitura Municipal de Barroso, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, reabriu o Mapeamento ativos culturais nessa terça–feira (11) e vai até o próximo domingo (23). As pessoas que já efetuaram o cadastro não precisam fazer de novo.

O mapeamento é uma forma do Município obter informações atualizadas sobre quem são, onde estão e qual a área de atuação desses profissionais. As informações serão imprescindíveis para a adoção de políticas públicas voltadas para o setor, principalmente nesse período de paralisação das atividades por causa da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Essa é uma das necessidades previstas para a execução do que prevê a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. A Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A referida Lei estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Vale ressaltar que para a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc ainda é necessário a regulamentação pelo Poder Executivo Federal, para que possa ser implementada pelos entes da Federação, ou seja, o mapeamento é o primeiro passo, tendo em vista que em breve o Governo Federal irá regulamentar oficialmente as ações que cada município deverá propor, visando o número maior de beneficiados. A lei prevê, entre outros benefícios, o auxílio emergencial àqueles que tiveram suas vidas impactadas pela pandemia.

Entre as atividades necessárias para a aplicação dos recursos está o cadastramento artístico/cultural. É importante o preenchimento de forma correta do formulário, uma vez que as informações assinaladas nele, não podem ser alteradas. O mapeamento é válido somente para os profissionais da cultura, espaços artísticos e culturais, grupos e coletivos constatados e residentes em Barroso, constitui uma “busca” por ativos no município.

– Formulário para artistas (pessoa física): clique aqui! 

– Formulário para espaços culturais, grupos ou coletivos (pessoa jurídica): clique aqui! 

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