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Quem descumprir o toque de recolher em Minas Gerais, medida que começa a valer a partir das 20 horas desta quarta-feira (17), pode ter que cumprir até um ano de prisão. Responsável pela fiscalização da regra, a Polícia Militar informou que vai atuar para orientar os moradores do Estado. Contudo, o cidadão que insistir em infringir as recomendações sanitárias será autuado.

Em entrevista ao jornalista Laudívio Carvalho, durante o programa Patrulha da Cidade, da Rádio Super 91,7 FM, a capitã Layla Brunella explicou como a corporação irá agir. Segundo a militar, aplicação de sanções administrativas cabe às prefeituras municipais.

“Nosso papel inicial é na orientação, na conversa, nesse realinhamento de conduta do cidadão que esteja descumprindo qualquer medida. E, na persistência desse cometimento, ele pode ser conduzido pelo artigo 268 de descumprir a medida sanitária. E pode incorrer de um mês até um ano de detenção. E também pode acontecer outros delitos, como a desobediência e desacato em razão da intervenção policial”, declarou.

Para fiscalizar o toque de recolher, a PM reforçou o efetivo com apoio de militares dos setores administrativo e também da Escola de Formação. Somente a região metropolitana de Belo Horizonte ganhou o apoio de 1.600 agentes. A capitã Layla informou que a corporação irá focar na fiscalização de eventos clandestinos, na abordagem dos moradores que deslocarem sem ser para buscar serviços essenciais e, também, em outras medidas dos decretos municipais.

“As pessoas que estão autorizadas a deslocar são aquelas que estão buscando o serviço essencial, indo ao supermercado, à farmácia, ao hospital, buscando o boletim de ocorrência ou trabalhando nessas atividades”, reforçou.

A capital Layla ainda lembrou que reuniões familiares estão proibidas durante a vigência da onda roxa. “Se não for por um motivo de assistência, que ela (mãe) esteja precisando de algo, alguma necessidade, principalmente na questão de saúde, essas visitas, esses pequenos eventos, estão proibidos”.

Além disso, a militar informou que denúncias podem ser feitas pelo 190, em caso da infração estar ocorrendo, ou pelo 181, em caso de evento que irá ocorrer. Por determinação do Estado, o toque de recolher vigora das 20h às 5h, e apenas os serviços essenciais estão autorizados a funcionar.

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