Com o propósito de fazer, de fato, uma Câmara Municipal diferente, os vereadores da atual legislatura aprovaram uma nova mudança na Lei Orgânica do Município.
Trata-se da Emenda 07/2021, de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Luiz Gonzaga Moreira. A partir de agora, passa a valer, de acordo com a votação, o fim do tradicional dois meses de recesso (férias) legislativo. Será um único recesso.
A proposição altera o artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Barroso. Veja como ficou:
“Art. 17 – A Câmara Municipal reunir-se-á na Sessão Legislativa anual, na sede do Município de Barroso-MG, em um único período legislativo, que vigorará de 01 de fevereiro a 31 de dezembro.
Parágrafo Único – Excepcionalmente, no primeiro ano da legislatura, a Sessão Legislativa será exercida em dois períodos legislativos, de 01 de janeiro a 30 de junho e de 01 agosto a 31 de dezembro.”
“Não é justo que o nosso verdadeiro patrão, o povo, tenha um mês de férias no ano, sem contar o trabalhador autônomo que quase sempre nem férias tem, e nós, vereadores, temos dois meses de recesso nos três últimos períodos legislativos. Felizmente os pares entenderam da mesma forma e a Emenda foi aprovada por unanimidade”, diz Luiz Moreira.