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A estátua do Castelo Branco, 26º Presidente do Brasil, localizada na Praça Sant’Ana, mais uma vez voltou a ser alvo de vândalos.

Desta vez, a cabeça da imagem foi rasurada com errorex (tinta branca), e as costas com os dizeres “NEM TE COMTO”. Pelo próprio erro de português, é perceptível a ignorância dos vândalos, fora a falta de respeito e preservação com o patrimônio público.

A estátua, assim como demais monumentos da cidade, como a imagem do Padre Luiz e o busto do Geraldo Napoleão de Souza, são constantemente pichadas com frases, símbolos e até pituras de apelo sexual. Em uma das últimas “intervenções”, um pênis foi desenhado entre as pernas da imagem de Castelo Branco.

Outro alvo é a Rodoviária da cidade, que em abril deste ano teve os banheiros, paredes e os bancos de passageiros pichados. Clique aqui e confira.

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CRIME

O Código Penal Brasileiro define o crime de dano no caput do art. 163: “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, prevendo pena de detenção, de um a seis meses, ou multa”.

No caso de “dano qualificado”, cuja pena é de detenção de seis meses a três anos e multa, estão elencadas nos quatro incisos do parágrafo único do citado dispositivo. Sendo que o inciso III prevê a qualificadora quando o crime for cometido: “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”.

 

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