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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã dessa quarta-feira (14), a prorrogação do estado de calamidade pública em algumas cidades da Zona da Mata e Campo das Vertentes por causa da pandemia de Covid-19. A medida é válida até 30 de junho.

De autoria da Mesa da Assembleia, o Projeto de Resolução (PRE) 119/21 foi aprovado em turno único pelos parlamentares em uma reunião realizada remotamente. Ao todo, a matéria reconheceu o início do estado de calamidade em 25 municípios mineiros e prorrogou a situação em 43 cidades.

NA REGIÃO:

  • Municípios prorrogados: Barroso, Carandaí, Espera Feliz, Laranjal, Mar de Espanha e Volta Grande.
  • Municípios reconhecidos: Barbacena e Tabuleiro.

Além disso, o PRE 119/21 foi aprovado em redação final. Dessa forma, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada.

Ainda conforme a matéria, as prefeituras estão dispensadas de atingir os resultados fiscais.

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