A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (20/9) em segundo turno o Projeto de Lei (PL) 459/2019, que isenta motoristas de pagar o mesmo pedágio duas vezes no mesmo dia.
De acordo com o texto, condutores que já tenham pagado a taxa uma vez e retornem para o destino de origem até às 22h do mesmo dia ficam isentos da contribuição.
“Vai reduzir essa injustiça com muitos moradores que vivem próximos a praça de pedágio”, explicou o deputado estadual Marquinhos Lemos (PT), autor do projeto.
O petista afirma que, em muitos casos, os postos de cobrança ficam em locais que isolam distritos das cidades próximas e que muitos moradores acabam tendo que pagar a taxa várias vezes por dia. “Essa pessoa, hoje, está penalizada por estar morando próximo a uma praça de pedágio”, acrescentou o parlamentar.