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Uma empresa de construção com sede em Santos, no litoral de São Paulo, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em Minas Gerais, a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a um ex-funcionário. Conforme a decisão, quando a vítima trabalhava em uma obra em Rio Doce, na Zona da Mata mineira, ele era submetido a diversas situações ilegais e constrangedoras, principalmente pelo fato de não ter banheiro adequado, sendo praticamente obrigado a fazer suas necessidades fisiológicas no mato.

O soldador trabalhava na zona rural da cidade e, conforme as provas, apenas dois banheiros químicos eram oferecidos para 80 trabalhadores. Além disso, a higienização das instalações era realizada somente de duas a três vezes por semana.

Para complicar a situação, os trabalhadores da produção não podiam usar os banheiros do pessoal administrativo, pois ficavam trancados. Diante disso, era comum usarem o mato para as necessidades, o que ocorreu com o autor da ação.

De acordo com o TRT-3, também ficou provado que o trabalhador foi vítima de tratamento desrespeitoso pelos seus chefes, que o agrediam verbalmente na frente de todos e chegaram a jogar fora uma peça produzida por ele, por estar “fora da medida”.

Conforme o juiz Ézio Martins Cabral Júnior, titular da Vara do Trabalho de Ponte Nova, na mesma região, “restaram ofendidos os direitos à honra, saúde e higiene do trabalhador, garantias fundamentais asseguradas na Constituição Federal, sendo violado o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”. Primeiramente, o magistrado havia firmado multa de R$ 5 mil por danos morais.

No entanto, em julgamento de recurso por parte da empresa, os julgadores da Primeira Turma do TRT-3 consideraram insuficientes os valores arbitrados pelo juízo de 1º grau e definiram a condenação para R$ 10 mil, sendo R$ 5 mil para cada fato provado. Para isso, eles levaram em conta a capacidade econômica da empresa, cujo capital social ultrapassa os R$ 4 milhões.

Informações O Tempo

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