Os postos de gasolina de Belo Horizonte começaram a se adaptar ao Decreto nº 11.121, publicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7). A medida obriga os postos de combustíveis a exibir a comparação entre os preços de antes e depois da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O texto do decreto assinado pelo presidente enfatiza que os postos devem informar os consumidores “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”. Os estabelecimentos também precisam divulgar, separadamente, os valores aproximados relativos ao ICMS, PIS/Pasep/Cofins e Cide-combustíveis.
A medida definiu ainda que os postos usem como parâmetro de comparação a data de 22 junho, um dia antes do presidente sancionar a Lei Complementar 194, que estabelece o teto para as alíquotas.
“O atual contexto do mercado brasileiro de combustíveis demanda medida de transparência adicional, visando fortalecer a garantia do direito básico do consumidor de receber a informação adequada e clara de tributos incidentes e preços nos postos revendedores”, disse o Ministério de Minas e Energia (MME), em nota.
De acordo com o órgão, as ações de fiscalização serão feitas em conjunto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os órgãos de defesa do consumidor. “Orientarão os postos sobre a medida e garantirão ao consumidor a desejável transparência dos preços dos combustíveis”, informou.
Por um lado, o decreto publicado nesta quinta-feira pode acelerar a queda dos preços nas bombas, já que força a exibição do repasse para o consumidor final. Ao mesmo tempo, a medida pode ser vista como um suposto ato eleitoral de Bolsonaro, pois atinge diretamente o bolso da população a menos de três meses do pleito.
A alteração feita pelo Planalto ocorreu em 24 de junho, um dia depois de Bolsonaro sancionar a Lei Complementar 194, que reduziu o ICMS, e uma semana antes de entrar em vigor as restrições contidas na legislação eleitoral e na resolução número 23.674 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Via Estado de Minas