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Anular o contrato da Copasa que tem validade até 2038; processar por danos morais e ao meio ambiente; determinar a troca de toda a tubulação de amianto; além de realizar nova licitação e criar uma agência municipal reguladora. Esse é o resumo da conclusão, divulgada nessa quarta-feira (8), dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a Copasa em Patos de Minas por 195 dias.

A CPI foi instaurada em 27 de maio e ouviu várias testemunhas como clientes, ambientalistas, ex-prefeitos e funcionários da Copasa. A principal reclamação é sobre a falta d’água e poluição do Rio Paranaíba. Além da cidade, os cinco vereadores incumbidos pela investigação também apuraram os serviços prestados nos distritos e nas comunidades rurais do município.

Segundo a comissão de inquérito, o contrato com a Copasa foi firmado em 2008 sem licitação, o que, segundo o entendimento dos vereadores, é ilegal. O contrato tem vigência até 2038 e prevê uma multa de mais de R$ 300 milhões em caso de rescisão.

O parecer da comissão possui 45 páginas, já o relatório completo, com anexos físicos e virtuais, supera mil páginas. O relator, José Eustáquio de Faria Junior (Podemos), relembrou que a CPI não pode ordenar nada, apenas recomendar, mas que confia no trabalho do governo municipal e do Ministério Público Estadual e Federal.

A presidente da CPI, Elisabeth Maria (DEM), explicou que a vontade da comissão era contratar uma empresa especializada para fazer uma auditoria nos serviços da Copasa, mas, devido ao prazo e aos trâmites licitatórios, não foi possível. O relatório, segundo ela, foi subsidiado pelos depoimentos e por dados técnicos fornecidos pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae) e pela própria Copasa.

Além da presidente e do relator, participaram do trabalho da CPI os vereadores João Marra (Patriota), José Luiz (Podemos) e Mauri Sérgio (MDB).

Em nota a Copasa informou que “pautada na ética, na transparência e no respeito ao cliente, opera em conformidade com o contrato vigente”. A companhia alega que não recebeu o relatório da comissão e nem foi notificada pela Câmara Municipal ou por qualquer outro órgão.

Informações: Estado de Minas

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