Prefeitura de Barbacena decreta estado de emergência financeira

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A Prefeitura de Barbacena publicou nesta quarta-feira (10) o decreto que declara Estado de Emergência Financeira no Município. Segundo o Executivo, o motivo é o não recebimento de mais de R$ 64 milhões do Governo de Minas Gerais.

decreto municipal nº 8.367 já está em vigor, com validade de 120 dias, e estabelece uma série de medidas para o contingenciamento de despesas. No entanto, caso a situação seja normalizada, a medida pode ser suspensa. O G1 solicitou posicionamento do Governo de Minas e aguarda retorno.

O Executivo informou que serviços essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana, entre outros, continuarão com funcionamento normal, utilizando recursos do Município para evitar prejuízos para a população. Em um protesto das Prefeituras mineiras em agosto, a administração local considerava “a situação como “extremamente grave”, e não descarta futuros cortes de serviços”.

Conforme as informações divulgadas pela Prefeitura nesta quarta no site oficial e em perfis em redes sociais, “o calote está relacionado a recursos constitucionais e obrigatórios que o Município tem direito a receber do Estado nas áreas de educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e saúde”. Segundo o texto, multas e correções dos atrasados também não são pagas há meses pelo Governo do Estado.

O decreto destaca que é necessária a reorganização orçamentária porque serviços e obrigações do Governo Municipal vinculadas às receitas não pagas não podem ficar impossibilitados. Para minimizar a crise, haverá ajustes de serviços, cortes de despesas e pessoal, suspensão de eventos, diárias e enxugamento da máquina administrativa.

A norma também determina “as providências imediatas da Secretaria Municipal de Fazenda para a cobrança da Dívida Ativa, mediante execuções judiciais e protestos de títulos através do Cartório competente”.

G1

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