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O Prefeito Municipal de Barroso, Reinaldo Aparecida Fonseca (PSDB) publicou nesta quinta-feira (19) o Decreto Municipal 4.068 de 18 de Março de 2020, que “Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da Epidemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)”.

O Decreto de 10 páginas e 22 artigos considera a situação da pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e por outros órgãos nacionais de saúde. Além de regulamentar o “Comitê Extraordinário – COVID-19” formado por membros do Governo Municipal, o Decreto faz recomendações e determinações para o Município neste período.

Confira o decreto na íntegra:

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