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Pouco mais de 80 dias depois de o presidente Jair Bolsonaro assinar a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal – que incentiva a regularização de dívidas com a União –, dezenas de políticos mineiros com mandato em exercício ainda acumulam débitos com o Tesouro Nacional que superam R$ 9 milhões. O valor se refere apenas às dívidas ativas, atualmente em cobrança – ou seja, não entram na lista as que foram negociadas, parceladas ou que estejam em discussão judicial.

O levantamento foi feito a partir do cruzamento de informações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, 69 prefeitos, quatro deputados estaduais e um deputado federal integram a lista de devedores da União e do FGTS. O campeão do ranking é o prefeito de Patis, no Norte de Minas, Valmir Morais (PTB), com R$ 3 milhões em dívidas. O montante, dividido em 19 processos tributários, representa 33% do total dos débitos dos políticos mineiros com o Tesouro.

Em segundo lugar está o prefeito de Engenheiro Caldas, no Rio Doce, Juninho Dutra (PR), que soma R$ 873 mil entre dívidas tributárias e multa eleitoral. O pódio é completado pelo deputado estadual João Magalhães (MDB), que deve R$ 655 mil à União.

Em quarto e quinto lugares estão, respectivamente, os prefeitos de São João del Rey, Nivaldo Andrade (PSL), e de Bertópolis, Anjinho Depolo (PSD).

Os últimos colocados do levantamento devem quantias menos expressivas. Prefeito de São José da Lapa, na Grande BH, Diego Silva (PT) tem R$ 308,07 em débitos tributários e é o político mineiro, em meio aos levantados, que menos deve à União. Logo em seguida aparece o prefeito de Senador Modestino Gonçalves, na região Central, Valmir Barrão (PTB), com R$ 448,86 em dívidas.

Único deputado federal da lista, Léo Motta (PSL) tem um débito com a União de R$ 22.293,39 por conta de dívidas tributárias. Os três deputados estaduais com débitos informados pela PGFN são: Professor Cleiton (PSB), com R$ 189 mil, Virgílio Guimarães (PT), com R$ 52 mil, e Coronel Sandro (PSL), com R$ 725,19.

De acordo com o levantamento, 25 prefeitos devem de R$ 1.000 a R$ 10 mil, 30 chefes do Executivo municipal estão com dívidas entre R$ 11 mil e R$ 100 mil, enquanto sete possuem débitos que variam de R$ 100 mil a R$ 500 mil.

A reportagem tentou contato com os políticos citados, mas apenas os deputados Professor Cleiton e Coronel Sandro se pronunciaram. Por meio de nota, Cleiton informou que os débitos são referentes ao período em que trabalhava como professor: “As escolas não efetuavam o recolhimento do imposto direto na fonte, o que fez gerar esse passivo tributário. Nos próximos dias, espero que meu contador me apresente um extrato consolidado da dívida, e, então, analisarei junto à Receita a melhor forma de programar o pagamento do débito”.

Já Coronel Sandro relatou que tomou conhecimento do débito por meio da reportagem e informou que efetuou a quitação do valor em atraso de R$ 725,19, tendo, inclusive, apresentado o comprovante de pagamento.

O levantamento foi realizado entre os dias 16 e 18 de dezembro de 2019. Foram pesquisados 988 políticos mineiros com mandatos em exercício, sendo 853 prefeitos, 77 deputados estaduais, 53 deputados federais, três senadores, o governador e o vice-governador.

Devedor com má-fé está na mira da União

Está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei 1.646/2019, que pretende combater o chamado “devedor contumaz” – aquele que se utiliza de práticas ilícitas para burlar obrigações tributárias – e fortalecer a cobrança da dívida ativa. A proposta, apresentada em março do ano passado pelo governo, estabelece que pessoas físicas ou jurídicas com débitos acima de R$ 15 milhões por mais de um ano e que praticam fraudes fiscais poderão ser consideradas devedores contumazes. 

O projeto prevê também que órgãos da administração tributária da União possam instaurar procedimentos administrativos contra o devedor contumaz, impondo restrições como o cancelamento de cadastro fiscal (CNPJ ou CPF) e o impedimento de usufruir qualquer benefício fiscal pelo prazo de dez anos. 

Na prática, o texto permite também que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ofereça condições “diferenciadas”, como descontos de até 50% do valor total da dívida e parcelamento em até 60 meses. O desconto só poderá ser fornecido em caso de inexistência de fraude e para créditos em cobrança pela PGFN há pelo menos dez anos. O projeto prevê ainda que o abatimento não poderá ser aplicado ao valor principal das dívidas, mas apenas para parcelas acessórias, como juros e multas.

Informações O Tempo | Foto de capa: Jairo Vieira

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