Nova lei que protege ferrovias beneficia Maria Fumaça em São João del Rei

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As ferrovias e estações de trem em Minas Gerais, em uso ou não, agora estão protegidas por uma lei, sancionada no Diário Oficial do último sábado (5).

Com a nova norma, as linhas e ramais ferroviários agora são considerados de relevante interesse cultural para o estado.

Hoje, Minas Gerais conta com uma linha diária de passageiros, que é o Vitória-Minas e três linhas de turismo, com trechos pequenos, além de São João Del Rei -Tiradentes.

De acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na prática, além de valorizar o aspecto cultural das ferrovias, a nova lei dificulta a eliminação de trechos de ferrovias não utilizados.

O reconhecimento também se estende aos bens móveis e imóveis associados a linhas e ramais ferroviários e seus remanescentes, em qualquer grau de conservação.

A nova lei prevê que o estado apoiará as entidades interessadas na realização de ações de salvaguarda dos bens associados ao patrimônio cultural ferroviário.

A norma cria regras e trâmites para a supressão de qualquer trecho, precisando, para isso, haver audiências públicas com os setores afetados, e fica condicionada à aprovação dos órgãos responsáveis pela política de preservação do patrimônio cultural e dos demais órgãos públicos competentes, fundamentada em estudos técnicos que demonstrem a impossibilidade de se dar destinação ferroviária, turística ou cultural para a linha ou o ramal.

Informações Rádio São João del Rei

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