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A divulgação na imprensa local de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) em que pede a impugnação de 22 candidatos do Partido Democracia Cristã – DC, nas últimas eleições para a Câmara Municipal de Barbacena, tem movimentado o setor político local e levantou o debate em torno de candidaturas “laranjas” de mulheres para a Câmara. A ação em questão se fundamenta em uma possível candidatura fictícia de uma candidata pelo DC , que, pela acusação, teria apenas o objetivo de atingir a cota do percentual de gênero, exigida pela legislação eleitoral. A iniciativa do MP teria sido motivada por uma denúncia do MDB local.

O fato, porém, trouxe à tona outras situações que podem complicar ainda mais o quadro local, caso a ação prospere na justiça, já que  pelos menos outros dois partidos, que disputaram as eleições proporcionais na cidade, também tiveram candidatas que obtiveram poucos votos. Um deles seria o próprio MDB, sigla do atual prefeito Carlos Dú e da secretária municipal de Governo, a ex-vereadora Vânia de Castro. A principal assessora do prefeito seria beneficiada diretamente caso a ação em curso seja julgada procedente, o que mudaria a composição atual da Câmara.

Na lista de candidatos do MDB aparece em último lugar uma candidata que obteve apenas 3 votos, apesar de ter recebido cerca de R $1.700,00 da sigla para fazer campanha, de acordo com dados de sua prestação de contas. Outra situação semelhante é a do PDT, que também teve uma candidata que alcançou apenas 3 votos. Além das vagas para as mulheres, é necessário avaliar se os partidos destinaram 30% de seu fundo partidário para as referidas candidaturas, conforme exigência legal.

Legislação

A cota de gênero estabelece que cada partido precisa lançar no máximo 70% de candidaturas para vereador de um gênero, reservando obrigatoriamente os outros 30% para o outro. Na prática, as legendas são obrigadas a lançar 30% de candidaturas femininas. Diante disso, existem muitas denúncias, pelo Brasil afora, de candidaturas chamadas de laranjas com o objetivo de burlar a legislação eleitoral.

Incoerência

Um caso que tem intrigado alguns vereadores é a situação do presidente do MDB local, Albini Lucciani, provavelmente quem teria instruído e orientado o partido a realizar a denúncia, de estar ocupando atualmente o cargo de procurador da Câmara Municipal, já que a sua função seria defender os vereadores e não participar de ações que visam impugnar mandatos. Nesse caso, o mais sensato seria a renúncia ao cargo, caso os fatos se confirmem.

Barbacena Tem

2 Comentários

  1. Excelente reportagem! Altamente esclarecedora, esgotando as informações necessárias para compreensão do leitor sobre os quantitativos de cada sexo nas chapas eleitorais para o Legislativo.

  2. Muito bem colocado – “caso a ação prospere na justiça”.
    Sabemos muito bem como é justiça em nosso país, principalmente envolvendo políticos.

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