A divulgação na imprensa local de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) em que pede a impugnação de 22 candidatos do Partido Democracia Cristã – DC, nas últimas eleições para a Câmara Municipal de Barbacena, tem movimentado o setor político local e levantou o debate em torno de candidaturas “laranjas” de mulheres para a Câmara. A ação em questão se fundamenta em uma possível candidatura fictícia de uma candidata pelo DC , que, pela acusação, teria apenas o objetivo de atingir a cota do percentual de gênero, exigida pela legislação eleitoral. A iniciativa do MP teria sido motivada por uma denúncia do MDB local.
O fato, porém, trouxe à tona outras situações que podem complicar ainda mais o quadro local, caso a ação prospere na justiça, já que pelos menos outros dois partidos, que disputaram as eleições proporcionais na cidade, também tiveram candidatas que obtiveram poucos votos. Um deles seria o próprio MDB, sigla do atual prefeito Carlos Dú e da secretária municipal de Governo, a ex-vereadora Vânia de Castro. A principal assessora do prefeito seria beneficiada diretamente caso a ação em curso seja julgada procedente, o que mudaria a composição atual da Câmara.
Na lista de candidatos do MDB aparece em último lugar uma candidata que obteve apenas 3 votos, apesar de ter recebido cerca de R $1.700,00 da sigla para fazer campanha, de acordo com dados de sua prestação de contas. Outra situação semelhante é a do PDT, que também teve uma candidata que alcançou apenas 3 votos. Além das vagas para as mulheres, é necessário avaliar se os partidos destinaram 30% de seu fundo partidário para as referidas candidaturas, conforme exigência legal.
Legislação
A cota de gênero estabelece que cada partido precisa lançar no máximo 70% de candidaturas para vereador de um gênero, reservando obrigatoriamente os outros 30% para o outro. Na prática, as legendas são obrigadas a lançar 30% de candidaturas femininas. Diante disso, existem muitas denúncias, pelo Brasil afora, de candidaturas chamadas de laranjas com o objetivo de burlar a legislação eleitoral.
Incoerência
Um caso que tem intrigado alguns vereadores é a situação do presidente do MDB local, Albini Lucciani, provavelmente quem teria instruído e orientado o partido a realizar a denúncia, de estar ocupando atualmente o cargo de procurador da Câmara Municipal, já que a sua função seria defender os vereadores e não participar de ações que visam impugnar mandatos. Nesse caso, o mais sensato seria a renúncia ao cargo, caso os fatos se confirmem.
Barbacena Tem
Excelente reportagem! Altamente esclarecedora, esgotando as informações necessárias para compreensão do leitor sobre os quantitativos de cada sexo nas chapas eleitorais para o Legislativo.
Muito bem colocado – “caso a ação prospere na justiça”.
Sabemos muito bem como é justiça em nosso país, principalmente envolvendo políticos.