Ministério Público identifica quase 40 cargos irregulares na Prefeitura de Dores de Campos

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A Prefeitura de Dores de Campos firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para regularização das contratações de servidores municipais. Para quase 40 cargos será necessária a realização de concurso público e, para outras vagas, a normatização deverá ser feita através de projeto de lei aprovado na Câmara Municipal.

De acordo com o MPMG, o Município se compromete em cessar em até um ano o preenchimento de diversos cargos que estão ocupados sem que os profissionais tenham sido aprovados em concurso.

Além disso, a Prefeitura deverá enviar ainda no mês de junho um projeto de lei ao Legislativo para criação dos cargos de advogado e coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), sendo o primeiro a ser preenchido mediante concurso e o segundo por nomeação de servidor de carreira.

O acordo feito entre a Prefeitura e o MPMG também prevê a revogação do Decreto Municipal 138/2008, que admite o preenchimento dos cargos de assistente social, psicólogo e assistente administrativo do Cras, sem a realização de concurso público.

O Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça constatou que os seguintes cargos públicos estão irregulares, por terem sido ocupados mediante contratação temporária:

  • advogado
  • agente administrativo
  • agente comunitário de saúde
  • assistente administrativo Cras
  • assistente administrativo
  • assistente social
  • auxiliar consultório dentário
  • auxiliar de serviço interno e externo
  • auxiliar serviço interno
  • auxiliar de serviços gerais
  • auxiliar de serviços escolares
  • bioquímico
  • coordenador do Cras
  • coveiro
  • dentista
  • enfermeira
  • enfermeiro PSF
  • enfermeiro RT
  • farmacêutica
  • médico cardiologista
  • médico PSF
  • motorista
  • motorista ambulância
  • motorista caminhão
  • motorista ônibus
  • motorista veículo leve
  • oficial especializado
  • oficial operacional
  • operário
  • pedreiro
  • pintor
  • professor ensino fundamental
  • professor pré-escolar
  • psicóloga Cras
  • psicólogo clínico
  • técnico enfermagem
  • técnico vigilância epidemiológica
  • vigia

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