A Prefeitura Municipal de Barroso, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, iniciou nessa quarta–feira (22) e vai até a próxima sexta-feira (31) o cadastramento para mapeamento de todos os profissionais ativos da área cultural, sejam pessoas físicas ou jurídicas. O mapeamento é uma forma do Município obter informações atualizadas sobre quem são, onde estão e qual a área de atuação desses profissionais. As informações serão imprescindíveis para a adoção de políticas públicas voltadas para o setor, principalmente nesse período de paralisação das atividades por causa da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Essa é uma das necessidades previstas para a execução do que prevê a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. A Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A referida Lei estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal. Vale ressaltar que para a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc ainda é necessário a regulamentação pelo Poder Executivo Federal, para que possa ser implementada pelos entes da Federação, ou seja, o mapeamento é o primeiro passo, tendo em vista que em breve o Governo Federal irá regulamentar oficialmente as ações que cada município deverá propor, visando o número maior de beneficiados.
“Como Secretária de Turismo e Cultura de Barroso, posso afirmar que nossa equipe está atenta a todas as publicações do Governo Federal e estamos atuando com todo suporte dos assistentes jurídicos da Amver e em parceria com representantes da classe artística local. Nossa missão é unir forças e buscar as melhores estratégias para que o número maior de pessoas possa ser contemplados, seguindo é claro, as deliberações que serão regulamentadas pelo Governo Federal”. Declara Ariane Figueiredo, Secretária de Turismo e Cultura.
A lei prevê, entre outros benefícios, o auxílio emergencial àqueles que tiveram suas vidas impactadas pela pandemia. Entre as atividades necessárias para a aplicação dos recursos está o cadastramento artístico/cultural. É importante o preenchimento de forma correta do formulário, uma vez que as informações assinaladas nele, não podem ser alteradas. O mapeamento é válido somente para os profissionais da cultura, espaços artísticos e culturais, grupos e coletivos constatados e residentes em Barroso, constitui uma “busca” por ativos no município.
– Formulário para artistas (pessoa física):
https://forms.gle/iGAKpZ6CQtjXCC1u6
– Formulário para espaços culturais, grupos ou coletivos (pessoa jurídica):
https://forms.gle/pD2oss5pNd4Xcsvj6
ESTIMATIVA
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já disponibilizou uma estimativa com os valores que Estados e Municípios deverão receber para aplicar em ações emergenciais no setor cultural. Na lista, Barbacena deverá receber um total de R$ 939.633,63, Barroso R$ 170.702,78, São João del-Rei R$ 635.384,73, Tiradentes R$ 71.512,18, Juiz de Fora R$ 3.487.427,93, Antônio Carlos R$ 99.937,90, Carandaí R$ 206.133,74 e Conselheiro Lafaiete R$ 881.177,28.