O grupo político do Prefeito Reinaldo Fonseca (PSDB), a chamada situação da Câmara Municipal de Barroso, votou na noite dessa quinta-feira (7), contra o comparecimento da responsável pelo setor licitatório da Prefeitura Municipal de Barroso.
Em discussão para votação na Reunião Ordinária no Plenário da Casa, o Requerimento de número 10/2019, de autoria da Bancada de Minoria/Oposição, que convocava a funcionária Celiana Ventura para prestar esclarecimentos sobre processos de licitação 5 e 17, foi reprovado por cinco votos a três.
Votaram contra o comparecimento para os esclarecimentos de Celiana, os vereadores; Állan Campos (PSDB), João Campos (PDT), Vera Rodrigues (PT), Baldonedo Napoleão (PSDB) e Giovanni Graçano (PPS). A favor do comparecimento: Anderson de Paula (PP), Leone Nascimento (PP) e Kiko Bedeschi (PHS). O vereador Eduardo Pinto (PV), como Presidente da Casa, só votaria em caso de empate.
“É um absurdo os vereadores rejeitarem um pedido de informação da Prefeitura. Se o vereador não tiver essa prerrogativa, que compete a ele dentro do mandato, de solicitar informação ao Executivo, ele perde a característica da função, ou seja, de fiscalização. É um absurdo”, diz Anderson que declarou que jamais recusou, em seus três mandatos como vereador, aprovação sobre informações de processos.
“Tendo em vista que o processo 5 não foi realizado e que o 17 ainda não foi realizado, encaminho aqui o meu voto contrário ao requerimento. Entendo que, no momento, não cabe a convocação da funcionária para os esclarecimentos”, diz Állan Campos, líder da situação.
Os processos são referentes a coleta de lixo na cidade e transporte dos resíduos para Juiz de Fora.
SECRETÁRIO DE OBRAS
Quem também não compareceu a Câmara Municipal de Barroso na noite dessa quinta-feira foi o Secretário de Obras do Município, Antônio Rodrigues Júnior. Em ofício enviado a Câmara, o Prefeito Reinaldo declarou que Bil, como é conhecido, já havia comparecido e esclarecido as situações na Reunião de Audiência Pública e não precisava mais comparecer a Casa para responder aos vereadores. Os edis mostraram-se indignados com a posição do Executivo e cobraram mais respeito ao Legislativo. “Estão descumprindo o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município”, ressalta o vereador Anderson que se reunirá com a base para saber quais medidas serão tomadas.
APROVADOS
Por outro lado, o Requerimento número 07/2019, da Bancada de Minoria requerendo que seja convocada a Secretária Municipal de Educação para prestar diversas informações sobre as mudanças feitas na Educação Municipal em 2019, foi aprovado por unanimidade na noite dessa quinta.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento de número 12, da Bancada da Minoria, que solicita a prestação de contas do Réveillon, Pré e Carnaval 2019.
Desta forma, demonstra que país estamos na realidade, pois, numa câmara de município um fato como esse ocorre,quem dirá na câmara federal de deputados. Não é somente o judiciário uma vergonha mas, esta ai também o poder executivo, resultado de uma péssima administração.
Os vereadores de Oposição são fracos, ficam fazendo graça pro prefeito, até suas emendas impositivas abriram mão! Então agora aguenta. Ser bom é uma coisa, bobo é outra
Toda e qualquer convocação precisa ser atendida, salvo motivo de força maior. É função do legislativo a fiscalização. Precisa prevalecer o Regimento Interno. Ademais, qual a dificuldade de um servidor público prestar informações sobre suas atividades?