Os funcionários da Copasa, em Barroso, temem uma demissão em massa na cidade caso a empresa seja de fato privatizada como prevê a PEC do Referendo, que está tramitando na Assembleia legislativa de Minas Gerais.
O parecer da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que facilita a privatização ou federalização da Copasa, foi aprovado na semana passada após intensos debates nos últimos dias.
Nessa segunda-feira os funcionários enviaram uma carta a Câmara Municipal de Barroso solicitando apoio dos vereadores através dos seus deputados. “Gostaríamos muito de contar com o apoio desta Casa e de uma possível intervenção através dos deputados quais apoiam”, diz trecho do documento que foi lido na Reunião Ordinária.
“Inúmeros funcionários estão na berlinda. Caso derrubem o referendo popular, aí com certeza vem privatização. Sabemos que a empresa precisa melhorar em muito, mas não sei se é privatizando que irá resolver. Estamos acompanhando outras cidades como Congonhas ou Santo Antônio do Amparo e percebemos que a situação apenas piorou ao invés de melhorar nestas cidades”, diz um funcionário.
Originalmente, a PEC revogava a necessidade de referendo popular e de quórum qualificado para aprovação de lei que autorize a desestatização ou federalização de estatais de saneamento e energia, incluindo, dessa forma, também a Cemig.
O substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), limitou a dispensa de referendo popular a empresa prestadora de serviço de saneamento básico, exclusivamente para pagamento da dívida do Estado com a União, e manteve a exigência de quórum qualificado (voto favorável de 48 deputados).
O substitutivo nº 2 inova ao acrescentar que a federalização ou privatização possa ocorrer também para cumprimento de outras obrigações assumidas em virtude do financiamento da dívida, a exemplo de investimentos obrigatórios em educação e infraestrutura, como prevê o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
O repasse para a União de recursos provenientes da venda da Copasa faz parte da estratégia do Governo de Minas de abatimento de 20% do saldo devedor para garantir melhores condições na repactuação da dívida, uma exigência do Propag para taxa de juros zero.
No decorrer da discussão da matéria, foram apresentadas quase 300 propostas de emendas, todas rejeitadas pelo relator, segundo ele por inconstitucionalidade, por inviabilizarem a federalização proposta e por subtraírem o poder de decisão das instituições representativas do Estado, inclusive a Assembleia.
