O Plenário da Câmara Municipal de Barroso aprovou por unanimidade na noite dessa quinta-feira (14) o requerimento da bancada de oposição e vai criar uma Comissão Especial para acompanhar os gastos da Prefeitura Municipal enquanto durar o estado de Calamidade Pública decretado pelo Prefeito Reinaldo Fonseca no dia 9 de abril e reconhecido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 7 de maio.
O requerimento justifica que o acompanhamento pela Comissão é necessário pois o estado de Calamidade Pública permite uma grande flexibilização das leis de controle de gastos, como a de Responsabilidade Fiscal e Licitações.
O líder da bancada de oposição, vereador Leone Nascimento (DEM), afirmou que com o requerimento a Câmara cumpre um importante papel. “O Decreto de Calamidade Pública dá o precedente ao executivo adquirir serviços, materiais, sem licitação. Mas além de fiscalizador, a Câmara pode ser uma parceira no sentido de ajudar” disse o vereador.
O vereador João Campos, o Golô (PDT), líder do prefeito na Casa, também foi a favor da aprovação do requerimento. “Uma das principais atribuições da Câmara é fiscalizar e por isso voto favorável” reforçou o vereador.
O Presidente Állan Campos (REDE) deve nomear nos próximos dias a formação da Comissão Especial a ser composta por três vereadores, sendo dois da maioria e um da minoria, indicados pelos líderes de cada bancada. A Comissão deverá emitir um relatório após o fim do estado de Calamidade.