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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou, na tarde dessa terça-feira (13), a Emenda Constitucional 68/2021, que garante o repasse direto aos municípios, por parte do Governo de Minas, de recursos estimados em R$ 1,5 bilhão. Na prática, o texto facilita a realização das transferências, que, no caso, não dependerão da assinatura de convênios. Os valores que vão reforçar os cofres das prefeituras mineiras são oriundos do acordo firmado pelo Estado com a Mineradora Vale, em reparação aos danos causados pela tragédia de Brumadinho.

Do montante, Barroso terá direito a R$1,5 milhão e conforme a aprovação, por ter cerca de 20 mil habitantes e terá o direito de aplicar o recurso onde há real necessidade na cidade, ou seja, a decisão é do executivo.

A divisão dos valores por cidade seguirá a seguinte ordem:

REPASSE EM PARCELAS

Pelo texto, o governo de Minas vai transferir R$ 600 milhões (40%) até 30 de agosto de 2021; R$ 450 milhões (30%) até 31 de janeiro de 2022; e os R$ 450 milhões (30%) finais até 1º de julho de 2022.

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