Prefeitos mineiros têm pouco tempo para decidir se renovam os contratos de saneamento com a Copasa ou se preferem abrir uma nova licitação para os serviços de água e esgoto. O recado de entidades técnicas é direto: quem cala consente e as cidades que deixarem o prazo passar terão a renovação automática do vínculo com a companhia até 2073.
O alerta foi feito pela seção mineira da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-MG), que orienta as prefeituras a não ficarem quietas esperando apenas pelo contato da empresa. A sugestão é que analisem cuidadosamente as propostas antes de tomar qualquer decisão.
“Pela legislação, o silêncio pode significar concordância. Cada cidade tem suas particularidades. Nós não estamos dizendo se os prefeitos devem ou não assinar os novos contratos. Mas estamos alertando que esse processo deve ser acompanhado e estudado com atenção. A renovação é para 2073, serão quase 50 anos vinculados a um contrato”, afirma o presidente da Abes-MG, Vítor Queiroz.
Ao todo, a Copasa presta serviços para 637 municípios mineiros. Até o último levantamento oficial feito pela companhia, apenas 22 cidades já tinham concluído o processo de negociação, ou seja, menos de 5% do total.
A renovação automática dos contratos está prevista no Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). A regra diz que, em caso de mudança no controle acionário da prestadora de serviços, os municípios são comunicados e têm até 180 dias para decidir se aceitam as novas condições contratuais ou se preferem buscar outro prestador por meio de licitação.
O prazo começou a contar antes mesmo da conclusão da privatização da Copasa, oficializada em 16 de junho. O prazo de manifestação das prefeituras é setembro.
AMM
A Associação Mineira de Municípios (AMM), que inicialmente fazia críticas ao modelo de privatização, passou a atuar como intermediadora entre as prefeituras e a companhia após um acordo mediado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Mantida na presidência da Copasa após a privatização, Marília Carvalho de Melo iniciou uma série de encontros com prefeitos para esclarecer dúvidas sobre o novo modelo.
Na última semana, ela participou de uma reunião em Diamantina com gestores do Vale do Jequitinhonha, organizada pela AMM.
Informações O Tempo