O vereador Eduardo Pinto está propondo dois projetos de Lei com foco no meio ambiente e baseado em temas que têm dominado a pauta de discussão atualmente na cidade: o Co-Processamento de resíduos e a falta de água. As propostas visam contribuir para discussão e esclarecimentos destes recorrentes temas.
Sobre o Co-Processamento, a proposta visa que as empresas que usam o Co-Processamento como forma de energia, passem a divulgar o tipo de material co-processado, o valor que se recebe pelo procedimento e a origem do resíduo. Além disso, a proposta também determina a divulgação das medições de ar que são feitas em pontos estratégicos da cidade. No caso de descumprimento estão previstas severas, como o pagamento de multa.
Já no caso da água, a contribuição é no sentido de evitar o desperdício em prédios públicos que sejam construídos no Município com a colocação de torneiras e descargas com funções econômicas. Além de evitar o desperdício, esses tipos torneiras e descargas geram economia de água em torno de 30%. Já para o descumprimento desta proposta, a sanção prevista é a não concessão de Alvará de Funcionamento e do Habite-se.
“São contribuições para estes dois temas. Podem não resolver os problemas ou sanar todas as duvidas, mas estou certo que vão contribuir se virarem Lei” disse o vereador.
Informações da Assessoria de Comunicação do vereador
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