O projeto de resolução que indica a cassação do mandato do vereador Gilberto Luiz dos Santos (PMDB), o Gilberto Lixeiro, será votado na tarde desta terça-feira (26) no plenário da Câmara de Vereadores de São João del Rei, no Campo das Vertentes.
Uma comissão foi instalada no final de março para apurar a denúncia de que a esposa e os dois filhos dele foram beneficiários do programa Bolsa Família por cinco anos, entre 2009 e 2013, quando ele já exercia o primeiro mandato no Legislativo. O G1 entrou em contato com o vereador por telefone e aguarda retorno da ligação.
Segundo a assessoria da Câmara, para que o vereador seja cassado, o projeto de resolução precisa ter votação favorável por maioria qualificada, ou seja, somente com nove votos ou mais a favor da cassação é que o vereador perde o mandato. O vereador Gilberto Lixeiro irá compor o quorum do Plenário, porém sem direito a voto, conforme prevê o artigo 126 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João del Rei.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara apresentou parecer favorável ao projeto de resolução no início de julho, segundo a assessoria da Câmara. Anteriormente, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara também havia apresentado parecer favrável à cassação do mandato do vereador por dois votos favoráveis e um contrário. De acordo com a assessoria da Câmara, o presidente da Comissão, Fábio da Silva (PSB), e o secretário Fio da Dona Glória (PT) votaram à favor da cassação baseando-se em depoimentos e também em denúncias dos veículos de comunicação. Já a relatora Jânia Costa (PROS) votou contra, alegando ausência de provas.
Com informações do G1.
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