Ao que tudo indica os trailers de São João del-Rei serão retirados até o principio de setembro. A informação é do promotor Antônio Pedro da Silva Melo que recebeu a sentença final do judiciário no fim da tarde de terça-feira, 1º.
De acordo com a sentença, a partir da data da citação ao Executivo Municipal, o prefeito terá 60 dias para cumprir a determinação e caso não cumpra esse prazo irá pagar uma multa de R$1 mil por dia.
“Achei a sentença muito justa. Esse prazo de 60 dias é justo já que estamos no período de Copa do Mundo e logo após férias e eventos grandes como Inverno Cultural. Esses dias irão correr a partir da citação ao prefeito que acredito que acontecerá ainda essa semana. Se formos falar de quando esse prazo encerra, a data que colocaria como limite é o dia 7 de setembro”, disse o promotor que ainda complementou lembrando como será o pagamento da multa caso o prazo não seja cumprido. “Além disso, o juiz determinou que a multa seja cobrada do prefeito Helvécio, pessoa física, isso quer dizer que se descumprir a determinação terá que pagar a multa com dinheiro do seu bolso e não pelo erário municipal”, destacou.
Antônio Melo afirmou ainda que entrou com a ação na Justiça no dia 8 de abril porque a prefeitura não cumpriu o prazo imposto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público e a Administração Municipal em janeiro de 2009.
Na época, o líder do Executivo era Nivaldo Andrade (PMDB) e foi acordado que o município teria 90 dias, a partir de dezembro, para notificar comerciantes. Em março de 2009, a última notificação foi emitida. E ficou determinado que a cidade teria cinco anos para adequar o funcionamento dos estabelecimentos móveis.
“O município teve um prazo muito extenso para regularizar a situação. Depois de cinco anos pedir a prorrogação dele seria um desrespeito com o Ministério Público. Demos tempo suficiente para os proprietários”, explicou o promotor.
Antonio Melo não conseguiu pontuar todos os espaços que serão retirados, mas ressaltou todos os trailers das avenidas Leite de Castro, da Presidente Tancredo Neves e da Tiradentes. “Nem todos os estabelecimentos que ocupam o espaço público irregularmente foram notificados. Vamos cumprir esse TAC primeiro e, em um segundo momento, daremos continuidade a essa ação”.
A reportagem do jornal Gazeta de São João del Rei entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura que afirmou que a procuradoria do município está analisando a decisão judicial e assim que tiver um parecer a prefeitura irá se pronunciar sobre o assunto.
Com informações do jornal Gazeta de SJDR
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