O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou a proposta do município de Barroso para pagamentos dos precatórios de 2016 e parte de 2017. De acordo com a proposta enviada pelo prefeito Reinaldo Fonseca (PSDB), o município se compromete a pagar, em 2017, o valor total de R$ 2.431.028,20 (dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil, vinte e oito reais e vinte centavos), dividido em sete parcelas de R$ 347.289,74, a partir de 25 de junho.
O montante é referente à dívida total dos precatórios de 2016, deixada pela gestão passada, no valor de R$ 1.849.975,78 (um milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos) e mais três parcelas de 2017, no valor de R$ 193.684,14 cada uma, com um montante relativo a 2017 de R$ 581.052,42.
As nove parcelas restantes de 2017 serão quitadas juntamente com o débito do ano de 2018, respeitando o que dispõe a Emenda Constitucional nº 94/2016. A proposta enviada anteriormente, de oito parcelas de R$ 109.917,58, foi rejeitada pelo Tribunal, fazendo com que o município enviasse a contraproposta, que foi aceita.
De acordo com o Prefeito Reinaldo Fonseca, o pagamento dessa dívida de 2016, deixada pela administração passada, vai causar sérios prejuízos ao serviço público, que já vem sofrendo com a crise financeira e a queda de arrecadação. No entanto, é uma dívida que, se não for quitada, causa ainda mais prejuízos, com o sequestro dos valores das contas do município. “A população fatalmente vai sofrer as consequências da falta de planejamento e de responsabilidade da gestão anterior, que deixou essa dívida gigantesca dos precatórios de 2016, para um município que já se encontrava em uma situação econômica precária e com queda de arrecadação. Infelizmente, serviços básicos poderão ser comprometidos e a população poderá ser ainda mais prejudicada”, declarou o prefeito.
Confira, abaixo, o documento que apresenta os débitos do município com precatórios, com destaque para o valor de R$ 1.849.975,78, deixados pela gestão anterior.
Informações e documentos Prefeitura Municipal de Barroso
