Pelo quarto ano consecutivo, está na Câmara Municipal um Projeto de Lei (41/2017) que propõe a criação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), a ser paga pelos cidadãos.
Segundo a proposta, a cobrança seria feita de acordo com o consumo de quilowatts/hora, variando em escalas. Desde janeiro de 2015 a Prefeitura vem arcando com os custos deste serviço, que é executado por uma empresa contratada pelos municípios da região através de um consórcio.
Para não configurar renúncia de receita, o Executivo é obrigado a enviar o Projeto ao Legislativo. Assim aconteceu nos últimos anos, quando foi reprovado e assim está acontecendo este ano.
Porém, mais uma vez, o Projeto deve ser reprovado no plenário. O Barroso EM DIA levantou informações que a chamada oposição; Eduardo Pinto, Leone Nascimento, Anderson de Paula e Kiko do Bedeschi irão votar contra a criação da taxa. Faltaria então, um único voto da situação para que a taxa seja reprovada. A reportagem tem informações que pelo menos um vereador do grupo do Prefeito Reinaldo Fonseca (PSBD) já teria manifestado o apoio contrário a criação da taxa, o que reprova o Projeto.
Com a possível reprovação o Executivo deve deixar de arrecadar em 2018 cerca de R$1 milhão com a taxa de Iluminação Pública.
O Projeto deve entrar em votação na próxima segunda-feira (18), mesmo dia que será realizada a eleição para presidência da Câmara.