O Prefeito Municipal de Barroso, Reinaldo Fonseca (PSDB) anunciou nesta terça-feira (21), em entrevista a Rádio Liberdade, que não assinará o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público, através do promotor Pedro Estiguer Henriques, que visa regularizar a situação das permissões concedidas aos taxistas de Barroso através da Lei Municipal 1251/1991.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal, o Prefeito já comunicou a decisão de não assinar o TAC ao MP. “De acordo com o prefeito de Barroso, se ele assinasse o TAC, teria um prazo curto para resolver uma questão que vem se arrastando por 26 anos, desde quando foi sancionada a lei de concessão dos pontos de táxi” diz a Assessoria.
Com o “não” do Prefeito ao MP, a promotoria deve entrar com ação contra o Município, inclusive com pedido de liminar, para determinar a realização de licitação para concessão de pontos de táxi em Barroso, extinguindo os já existentes.
A atitude do prefeito vai pelo menos prolongar a decisão sobre o futuro dos taxistas. Especialistas ouvidos pela nossa reportagem estimam que uma disputa judicial como a que deve ocorrer entre MP e taxistas, deve durar até quatro anos, percorrendo todas as instâncias, até a esfera federal.
Para mais detalhes sobre o caso clique aqui e leia na íntegra a reportagem produzida pelo Barroso EM DIA.