Um novo Projeto de Lei (PL), proposto pelo Vereador Fernando Terra (PP) durante a reunião na Câmara nessa quinta-feira (23), propõe um novo sistema de funcionamento e de plantões das farmácias e drogarias em Barroso.
O Projeto sofreu pedido de vista do vereador Antônio Claret, o Tonho (PSDB), e voltará a ser discutido durante a reunião na próxima semana.
O PL 26, de 8 de setembro de 2014, propõe mudanças na lei vigente sobre o plantão de farmácias na cidade, datada de 19 de dezembro de 1977. Segundo o Projeto, todas as farmácias e drogarias deverão, obrigatoriamente, funcionar de 7h às 20h de segunda à sábado.
Já as farmácias de plantão deverão funcionar de 20h às 7h do dia seguinte de segunda à sábado, e durante 24h nos domingos e feriados. Os estabelecimentos que descumprirem a lei e não funcionarem todo o tempo do plantão o qual foram escaladas, serão multadas em R$1 mil por cada plantão não cumprido.
Todas as farmácias e drogarias deverão fixar na porta uma placa indicando a farmácia de plantão, com nome, endereço e telefone. A pena para o não cumprimento é de R$500 por cada infração verificada.
A escala de plantão será estabelecida pelo Executivo Municipal e comunicada a todos os estabelecimentos.
De acordo com Fernando Terra, as mudanças são necessárias porque estes comércios tratam da saúde pública. “Nós temos recebido muitas reclamações com relação aos plantões de farmácias e drogarias de Barroso. O entendimento que eu tenho é que este tipo de comércio não é um comércio comum, é um comércio que tem tudo a ver com a saúde pública. Nossa preocupação é estabelecer normas mais coerentes em Barroso e a necessidade de o Executivo participar disto, fixando tabela para esse funcionamento de farmácias”, afirma.
“Quem está doente ou com doente em casa, a situação precisa ser resolvida de imediato. Precisa do remédio para resolver o problema. Nosso papel é esse também, estar nos preocuparmos em ajudar o Executivo a disciplinar e organizar todo o sistema de saúde de Barroso”, conclui o vereador.
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