A Câmara Municipal de Barroso deu na última semana mais um grande passo rumo a nova forma de governar.
O Projeto de Lei Substitutivo 03/2021, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Moreira, aprovado por unanimidade, coloca fim no tratamento diferenciado entre vereadores e servidores do legislativo barrosense. É o que traz o novo inciso, veja:
§ 2º O Anexo I detalha, igualitariamente, os tipos e valores das despesas com transporte alimentação e hospedagem que compõem as diárias.
Com a aprovação, agora a Câmara Municipal tem os mesmos valores na concessão de diárias de viagens, despesas com locomoção e hospedagens, seja para vereadores, seja para servidores da Casa.
Na Lei anterior, o vereador recebia valores superiores ao dos servidores da Câmara. Os valores não eram iguais quando os mesmos precisavam fazer viagens, se alimentar e hospedar em outras cidades.
Com a mudança idealizada pelo Presidente Luiz Moreira, e aprovado por todos os vereadores, os edis passarão a receber o mesmo valor estabelecido para os servidores.
“Com a nova lei, a liberação de diárias e outros gastos com viagens terão um controle mais rígido na sua liberação e, principalmente, na prestação de contas, o que resultará em mais economia e tratamento igualitário e justo na Casa de Leis”, diz Luiz Moreira.