Objetivo é fortalecer ações do SUS para combater o Coronavírus. Municípios mineiros serão beneficiados
O deputado federal Dr. Frederico destacou que foi sancionada a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020. A Lei é originária do PLP 232/2019 que teve a sua coautoria, ao lado da deputada federal Carmen Zanotto e outros parlamentares.
“O objetivo é tornar mais flexível para estados e municípios o uso de recursos federais destinados à Saúde. Agora, os saldos restantes de recursos federais, indicados para uma determinada finalidade, podem ser transferidos e utilizados em outras finalidades que se façam necessárias nos serviços de Saúde. Com isto, estados e municípios poderão, por exemplo, usar os saldos parados nos Fundos de Saúde para ações de combate ao coronavírus”, comentou.
“Trata-se de uma importante conquista dos parlamentares que trabalham em defesa do SUS, e mais ainda, é uma conquista para o povo mineiro e brasileiro que precisa do fortalecimento dos Serviços Públicos de Saúde, principalmente neste momento de luta contra o coronavírus”, finalizou.
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