O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pai do prefeito de Barbacena Antônio de Andrada (PSDB), é autor de um projeto de lei que pretende criar vagas de emprego hereditárias. As informações são do jornal Estado de Minas.

O projeto de lei 6.794/2013 determina que a filha tenha prioridade na substituição da mãe. “O emprego ocupado pela mulher, que se encontre em licença com período superior a 15 dias, será preenchido prioritariamente por sua filha, desde que preenchidos os requisitos legais”, diz o texto. Essa medida valeria para a iniciativa privada e empresas de economia mista.

Segundo o parlamentar, a medida pretende fortalecer a família e é pensada, principalmente, para os mais pobres. “Quando a mãe entra em licença atualmente, alguém entra em seu lugar e ela acaba ficando desempregada. Isso prejudica a família toda. Nosso objetivo é impedir que isso aconteça e favorecer o grupo familiar”, explica. Bonifácio também pretende criar uma proposta semelhante tratando de homens.

O projeto pode ser considera inconstitucional por prever um direito de nascimento. “O que o projeto propõe é um privilégio de nascimento, coisa do tempo da monarquia. Isso não existe desde a proclamação da República, que foi fundada sob o princípio da igualdade”, argumenta o advogado Luciano Lamego.