Um vereador do município de Bias Fortes, na Zona da Mata do Estado, preso por envolvimento em um assassinato, conseguiu na Justiça o direito de continuar frequentando as sessões na Câmara Municipal. Walter Donizete da Silva (PP), o Waltinho, está detido no presídio em Barbacena, no Campo das Vertentes, desde 10 de agosto.
O caso teve início em 16 de junho, quando Jailson Alves Cardoso foi morto na localidade de Fátima, na zona rural de Bias Fortes, com quatro tiros. Segundo investigações da Polícia Civil, a vítima tentou matar um homem com golpes de faca e, quando retornava para casa, foi surpreendida por um grupo de homens. Entre os acusados, o vereador e um militar do Exército.
Ambos tiveram a prisão temporária decretada – com duração de 30 dias –, tendo sido esta, posteriormente, convertida em prisão preventiva (sem prazo). Para não perder seu mandato por ausência às sessões legislativas, Waltinho, primeiro, solicitou uma licença não remunerada, cujo pedido foi negado pela Câmara Municipal.
Foi então que o vereador recorreu ao Ministério Público e à Justiça para frequentar as reuniões da Casa. No dia 11, a 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbacena se manifestou favoravelmente ao parlamentar. “Como bem esposado pela defesa, mostra-se desproporcional submeter o requerente (Walter Donizete da Silva) à perda do mandato eletivo em virtude de sua prisão preventiva, especialmente por tratar-se de medida cautelar de caráter provisório, consequência que afetaria a democracia exercida pela população de Bias Fortes quando da sua eleição ao cargo de vereador”, argumenta o promotor Vanne Victorino de Rezende em sua decisão.
Em seu despacho, o promotor sugere que o acusado seja levado de Barbacena a Bias Fortes sob escolta. “Por fim, o Ministério Público recomenda que o uso ou não de algemas pelo requerente, durante as sessões, deva ficar ao crivo da autoridade penitenciária”, diz o parecer. No dia 13, um juiz de Barbacena acatou o parecer da promotoria e determinou que o vereador volte a frequentar a Câmara Municipal de Bias Fortes.
Uma funcionária da Casa informou à coluna Á PARTE que o vereador Waltinho ainda não apareceu no Legislativo de Bias Fortes. A última sessão na Câmara aconteceu justamente no último dia 13, data que em saiu a autorização da Justiça. No entanto, como a decisão do juiz só foi comunicada à direção do presídio no final da tarde, “o sistema prisional não teve tempo hábil para fazer a referida escolta”, diz a defesa do vereador.
O presidente da Câmara de Vereadores de Bias Fortes, Giovani Sérgio de Oliveira, confirmou que a Casa foi notificada da decisão e que vai se reunir ainda nesta segunda-feira (23), em Barbacena, com o juiz do caso para conversar sobre a decisão. A próxima reunião parlamentar será realizada no dia 27.
O Tempo