A Prefeitura de Barbacena divulgou na quinta-feira (12) o quadro de vagas criado com a aprovação do concurso público. Serão 626 vagas, distribuídas em oito cargos, com salários que variam de R$ 788 (Monitor 30h e Auxiliar de Serviços Gerais) a R$ 3.142,38 (Tecnólogo Executivo). As datas de inscrição e para realização das provas ainda não foram divulgadas.
De acordo com a publicação, os novos cargos criados pela Lei Nº 4.678 serão acrescentados aos existentes e serão preenchidos por concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício de suas atividades.
Além de atender o aspecto legal, em conformidade com a Constituição, o concurso da Prefeitura Barbacena vai também possibilitar que seja regularizada a situação financeira do Simpas, que é o sistema de previdência do Município, portanto, responsável pelo pagamento dos servidores municipais aposentados. “A folha de pagamento dos aposentados está subindo e os contribuintes diminuindo. Esta distorção está tão grande, que todo mês tem um déficit de R$ 1 milhão. E este déficit sobe mensalmente e a diferença está sendo bancada pela Prefeitura”, explicou o prefeito Toninho Andrada.
A Lei do concurso cria também os cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes Comunitários de Endemias (ACE), porém estes respeitarão ainda a Legislação Federal que os orienta, no que couber. E, no caso de haver esgotado a reserva técnica para estes cargos em determinada área geográfica, poderá ser realizado o Processo Seletivo Público para a recomposição dessa reserva, podendo ser observada a necessidade, a conveniência e a oportunidade própria da instituição da política pública de saúde.
A definição das áreas geográficas para atuação dos Agentes Comunitários de Saúde dos Agentes Comunitários de Endemias serão definidas pela Prefeitura, observados os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
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