De acordo com informações do site oficial do município, a Prefeitura de Barroso efetuou o pagamento de R$ 347.289,74, referentes à primeira parcela dos precatórios que deveriam ter sido pagos pela gestão passada em 2016.
O pagamento da parcela foi feito com a arrecadação do IPTU e, de acordo com o Prefeito de Barroso, Reinaldo Fonseca, isso vai comprometer ainda mais a prestação de serviços à população, uma vez que, com a queda de arrecadação do município e o montante da dívida deixada pela administração passada, a única alternativa foi utilizar os recursos arrecadados com o IPTU, que poderiam ser aplicados em melhorias na infraestrutura e na limpeza pública, por exemplo, em vez de pagar dívidas da outra gestão.
Ainda segundo o portal, o valor total dos precatórios, que deveriam ter sido pagos em 2016, ultrapassa R$ 1,8 milhões que, somados ao restante das dívidas deixadas, ultrapassa R$ 2,6 milhões.
A negociação com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, engloba a dívida de 2016 e ainda conta com três parcelas de 2017, que deverão ser pagas em sete vezes, de junho a dezembro de 2017, no valor mensal de R$ 347.289,74. A primeira foi paga.
De acordo com o Prefeito Reinaldo, muitos cortes estão sendo feitos para que se possa pagar esta dívida e quem acaba sofrendo as consequências é a população, que tem os serviços públicos comprometidos.
OPOSIÇÃO
A reportagem entrou em contato com a banca de oposição que através de uma nota declarou, pelo líder da bancada de minoria “Trabalho Responsável”, vereador Anderson Geraldo de Paula (PP), que os precatórios são dívidas de mais de mais 25 anos contraídas pelo Município durante vários mandatos. Durante o Governo Eika (2009-2016) foram quitados quase R$ 5 milhões, sendo o Governo que mais quitou parte dos mais de R$ 14 milhões da dívida.
O vereador ressalta também que o que mudou foi o prazo de pagamento em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal, que antes era de 15 anos e que agora deve ser até 2020. A decisão do STF foi bem antes das eleições de 2016, dando bastante tempo para que todos soubessem o prazo para pagamento da dívida. Em dezembro de 2016, o Congresso regulamentou este novo prazo. O valor firmado entre Município e Ceprec é pouco maior do já previsto no orçamento 2017 e que os então candidatos tiveram conhecimento também antes das eleições, não podendo se afirmar que tenha impacto financeiro, orçamentário ou em serviços prestados.