Em Direito de Resposta, concedido gentilmente pelo Barroso EM DIA, o Prefeito do Município, Reinaldo Fonseca (PSDB), fala sobre a questão do Plano Plurianual (PPA) apresentado na Câmara Municipal de Barroso.
“Direito de Resposta – ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
Em resposta à reportagem publicada no portal de notícias Barroso em Dia, na data de 25 de agosto de 2017, com o título “Reinaldo apresenta PPA com metade das promessas”, viemos a público manifestar nosso direito de resposta, nos termos da Lei nº 13.188/2015.
Primeiramente, o que a reportagem denominou, de maneira maliciosa, como “promessas”, são nossas propostas de governo, baseadas em um estudo árduo e trabalhoso, que levou em conta a participação de moradores de todos os bairros, levantando as principais demandas da comunidade.
Em segundo lugar, na Audiência Pública apresentamos as propostas de investimento para os próximos quatro anos, não cabendo, portanto, a apresentação de propostas de manutenção de serviços que já são oferecidos, não sendo possível ponderar a porcentagem das propostas que foram apresentadas.
A Audiência Pública teve esse objetivo, ou seja, divulgar sobre as propostas de governo para os próximos quatro anos. Ainda que tenha sido transmitida via internet, o mínimo que se esperava das mídias, que têm interesse na sua divulgação, é a sua participação no evento. Isso daria oportunidade de se verificar as reivindicações das pessoas que estiveram presente e, ainda, o posicionamento dos técnicos da prefeitura.
Outro ponto a ser observado é que nossas propostas levaram em consideração a situação financeira do município propagada pela gestão 2013-2016 que propagou um marketing falso, enganoso, de que a situação financeira do município estava equilibrada e de que as contas estavam em dia. Até nós nos sentimos enganados pela propaganda feita pela administração anterior, o que vem nos causando sérios danos em colocar várias de nossas propostas de governo em ação.
Desta forma, nos moldes da Lei n.º 13.188, bem como no artigo 5.º, inciso V da Constituição da República Federativa do Brasil, a qual dispõe que é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, o direito de resposta no Portal do Jornal Barroso em Dia, no mesmo alcance da reportagem objeto do pedido supra, sob pena do prosseguimento do pedido na esfera judicial. Barroso-MG, 30 de agosto de 2017.
Reinaldo Aparecida Fonseca
Prefeito Municipal