O Juiz Eleitoral, Joaquim Martins Gamonal, proferiu a sentença de um dos cinco processos envolvendo as eleições de 2016, em Barbacena. Na sentença da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (841-95.2016.6.13.0023), embasada na Lei 9.504/97 e LC 64/90, o Juiz julgou as denúncias de abuso de poder em face de Luís Álvaro Abrantes Campos e Ângela Maria Kilson, candidatos à Prefeito e vice, respectivamente, e Antônio Carlos Dorgal de Andrada, prefeito à época dos fatos narrados na denúncia.
A sentença determina que sejam cassados os diplomas conferidos à Luís Álvaro e Ângela Kilson, além da inelegibilidade de ambos por oito anos. Com relação à Toninho Andrada, o Juiz estabeleceu uma multa de R$100 mil e inelegibilidade também por oito anos. A decisão é em 1ª instância e cabe recurso. Em caso de determinação de afastamento do Prefeito, assume o Executivo, em caráter temporário, o presidente da Câmara, vereador Odair Ferreira. A Justiça Eleitoral então, convoca novas eleições.
A representação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), através do Promotor Vanne Victorino de Rezende. Conforme apurado pelo MPE na representação por propaganda eleitoral irregular, teriam sido veiculados, no site da Prefeitura Municipal de Barbacena, nos três meses anteriores à eleição, vídeos enaltecendo a administração do então Prefeito Antônio Carlos, em comparação com a administração anterior. Apesar de não terem relação direta com a veiculação, de acordo com o Promotor de Justiça, a chapa eleita auferiu benefícios da propaganda institucional proibida, irregular, veiculada por muito tempo no site do Município, de onde foi retirada somente após ordem judicial.
RECURSO – Considerando as peculiaridades do processo, o Ministério Público tem poucas possibilidades de apresentar recurso para segunda instância uma vez que sua tese de acusação foi acatada na sentença do Juiz Gamonal. Por outro lado, a defesa do atual prefeito deverá apresentar recurso. Até o trânsito em julgado da sentença (quando não houver mais qualquer possibilidade de recurso), Luís Álvaro permanece no cargo.
OUTROS PROCESSOS – O Juiz Joaquim Gamonal deve proferir nos próximos dias as sentenças referentes aos outros quatro processos, também referentes às eleições 2016, em Barbacena. As denúncias são de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. Foram divulgados vídeos de supostas reuniões ocorridas durante o período eleitoral de 2016 entre os candidatos a prefeito e vice e pelo prefeito municipal, à época com servidores e funcionários contratados do Município.
Informações Barbacena Online