Em uma de suas últimas enquetes, o portal Barroso em Dia na internet perguntou aos seus leitores se eles seriam a favor ou contra a pena de morte. A enquete não especificava os casos em que a pena deveria ser aplicada, não apresentava detalhes, mesmo assim a maioria (mais de 70%) se mostrou favorável à pena capital. A opinião dos barrosenses vai ao encontro da visão da maioria das pessoas no Brasil, a ideia de que a pena de morte pode ser uma saída razoável para o atual surto de criminalidade. Neste texto gostaria de argumentar contra a maioria.
Segundo a Anistia Internacional, a pena de morte é uma punição extrema, degradante e desumana. Ela viola o direito à vida e é uma forma de punição violenta que não deveria ter lugar no sistema de justiça atual. No entanto persiste. Na maioria dos países que ainda aplicam a pena de morte o argumento utilizado pelos governos é o de que ela reduz a criminalidade. Esse argumento, no entanto, não resiste a nenhum confronto estatístico. Não existe nenhuma evidência, em nenhuma parte do mundo, que comprove a redução da criminalidade após a introdução da pena de morte, não existe também nenhum dado que revele o aumento no número de crimes após a extinção da pena.
Apesar de sua total ineficácia, o apoio à medida continua forte e atual. O que resta, portanto, é uma espécie de sentimento de vingança coletiva, um regozijo diante da morte de um estuprador, um traficante ou um assassino. Essa ideia de expurgo no mal, porém, nem mesmo ela resiste a um passeio pela história. Ao longo dos séculos, a pena de morte foi frequentemente utilizada de forma desproporcional contra minorias raciais e étnicas ou contra os mais pobres e até mesmo por motivos políticos, ideológicos e contra grupos religiosos. No Brasil, temos o caso emblemático de Tiradentes, condenado ao enforcamento. No mundo, as mortes de Joana D’Arc na fogueira, Lavoisier na guilhotina, Paulo decapitado, Jesus Cristo crucificado e Pedro crucificado de cabeça para baixo são apenas alguns exemplos.
Por ser uma pena irreversível e ao mesmo tempo estar sujeita aos erros humanos, ela frequentemente resulta na morte de pessoas cuja inocência somente é comprovada após a morte. A pena capital, apesar de servir como uma espécie de amálgama social, unindo as pessoas em torno do propósito da vingança, não apresenta resultado algum do ponto de vista prático da redução da criminalidade e muito menos funciona como uma ferramenta de justiça inequívoca.
Por Antônio Claret
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