A Audiência Pública é um dos instrumentos de participação popular, garantido legalmente. É um espaço onde os poderes Executivo e Legislativo podem expor um tema, como exemplo: prestação de contas ou os instrumentos de planejamento, discutindo e definindo ações com a população. Geralmente, a Audiência é uma reunião com duração de um determinado período. Nela, apresenta-se um tema e a palavra então é dada aos cidadãos presentes para que se manifestem. De acordo com a Lei Complementar 101/2000 a convocação é de responsabilidade da Câmara Municipal.
Assim é importante esclarecer que a participação popular, principalmente nas Audiências Públicas de prestação de contas e planejamento, é essencial para a evolução e engrandecimento de nossa sociedade. Os governos são obrigados a incentivar a participação de todos, dando condições para tal, uma vez que os governantes são os legítimos representantes da sociedade.
Na noite de quinta-feira (28) o evento aconteceu para discussão da Prestação de Contas referente do primeiro quadrimestre de 2015 (janeiro a abril). O Executivo e o Legislativo Municipal, através de suas Secretarias, demonstraram os resultados do respectivo período.
Infelizmente, o grau de participação da população na gestão pública é extremamente limitado. São poucas as pessoas que participam das Audiências Públicas, dentre outros instrumentos de participação popular, pois as pessoas estão, em sua maioria, preocupadas apenas com os interesses individuais, e acabam esquecendo a importância das ações coletivas.
Por outro lado, diversos agentes públicos também não dão a devida importância, pois nem todos participam. O evento deste mês teve início com a presença de sete vereadores e encerrou com apenas cinco (Zeca, Jayme Nogueira, Eduardo Pinto, Marli Torres e Helio Campos). As ausências dos vereadores são justificadas pelo Presidente da Câmara, mas será que os motivos das ausências sempre têm relação com o interesse público? Ou é uma questão pessoal e particular? A obrigação de quem trabalha é exercer sua jornada da melhor forma possível para cumprir suas obrigações junto a sua empresa e ao seu patrão, que no caso dos agentes políticos é o próprio povo que os elegeu e paga seus salários.
Portanto, a partir desse fato, o Legislativo Municipal, através do seu Presidente, deve refletir, discutir e adotar as medidas cabíveis, seguindo as normas estabelecidas no seu regimento interno ou, se necessário, a aprovação de um projeto de lei regulamentando o controle de freqüência dos vereadores, prevendo o desconto salarial para cada falta não justificada pelo parlamentar ausente. Mas é importante lembrar que justificativas de ausência devem ser aceitas somente quando for de interesse público e não particular, ou pessoal. Afinal de contas Prefeitos e Vereadores são empregados do povo e não patrões.
É por isso que além de uma reforma política, o essencial é a reforma moral.
Por Luizinho Moreira
Comments are closed, but trackbacks and pingbacks are open.