Aconteceu na noite dessa quinta-feira (20), na Câmara Municipal de Barroso, mais uma reunião de Audiência Pública para a apresentação do Orçamento 2016.
Além da presença da equipe da Prefeitura, através de secretários e funcionários, o Prefeito João Pinto (PMDB), esteve presente na noite da reunião que foi presidida pelo vice-presidente do Legislativo, Kiko do Bedeschi (PHS).
A Secretária de Planejamento, Elizete Capelupi, foi quem comandou a apresentação da Proposta que teve a participação de Luiz Moreira, ex-secretário do município, que hoje faz parte da Comissão de Educação Fiscal da cidade.
Luizinho falou sobre a evolução do índice do Valor Adicionado Fiscal, o VAF, e chamou atenção para o acompanhamento que é de súbita importância. De 2006 até os dias atuais, Barroso teve uma perda de R$83 milhões levando em conta os cálculos de previsão de arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O número de habitantes é um dos grandes problemas com relação a repasses. Atualmente, o índice de participação de Barroso no Fundo de Participação Monetária (FPM) é de 1.2 por ter de 16 mil e 981 a 23 mil e 772 habitantes, mas se confirmado o número referente ao levantamento da Secretaria de Saúde, feito em 2013, de 24 mil e 668, o índice passaria do 1.2 para 1.4, resultando em um aumento aproximado de 17% no valor do repasse, 170 mil por mês. Com o aumento da população, o FPM seria ampliado e passaria a R$ 1 milhão e 170 mil por mês, um acréscimo de R$ 2 milhões e 40 mil por ano nas receitas no município. E mais, nos quatro anos o valor da diferença chegaria a R$ 8 milhões e 160 mil.
“Com o cancelamento da nova pesquisa do IBGE, prevista para 2016, o município, que na época pretendia questionar na justiça o estado sobre o número de habitantes na cidade, deve voltar a investir neste ponto”, declara o vereador Hélio Campos (PP).
A previsão é de uma arrecadação que beira os R$46 milhões em 2016, R$8 milhões a menos que 2015, quando a previsão era de R$54 milhões. Uma queda que pode ser relacionada com a previsão menor de ISS em 2016 e a condição atual que o país vive.
O orçamento é dividido por áreas de atuação da administração pública. Para a Educação, por exemplo, devem ser destinados valor que chega a mais de R$11 milhões. Na saúde, o valor ultrapassa os R$10 milhões.
Os recursos para custeio das Câmaras Municipais também provem do orçamento do Executivo. Em Barroso, o repasse para o Legislativo chegará a R$2 milhões e 400 mil, cerca de R$300 mil a mais que 2015.
A proposta será enviada oficialmente até o final do mês de agosto e os vereadores terão tempo suficiente para fazerem e debaterem suas colocações com relação ao Orçamento.
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